LEI Nº 609, DE 07 DE ABRIL DE 2016
8 de Abril de 2016
Modifica a redação do § 2º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 333, de 11 de março de 2009 e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Por força desta lei fica modificada a redação do § 2º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 333, de 11 de março de 2009, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º – .................................................................................................”
“§ 1º – .....................................................................................................”
“§ 2o – A presidência do Conselho será exercida pelo(a) Conselheiro(a) Titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, devendo ser substituído, nas suas ausências e impedimentos, por seu suplente, ou ainda, na ausência deste, por um Conselheiro indicado pelo plenário do Conselho.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 31 de março de 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 07 de abril de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal