DECRETO Nº 1.015, DE 07 DE ABRIL DE 2016
8 de Abril de 2016
Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 607, de 07 de abril de 2016;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2016, um Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), incluindo novo elemento de despesa e respectiva fonte de recursos, com a seguinte classificação orçamentária:
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
10.001.27 – Desporto e Lazer.
10.001.27.812 – Desporto Comunitário.
10.001.27.812.0033 – Esporte e Lazer.
10.001.27.812.0033 – 1.081 – Incentivo ao Esporte e Atividades Amador.
3390.48.00.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários. = R$ 10.000,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância, nos termos do Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, da seguinte dotação orçamentária:
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(307) 27.812.0032.1.078-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = Recursos Ordinários = R$ 10.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 07 de abril de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal