“Defere Afastamento do Sr. Mauro Augusto de Oliveira Kock e da Sra. Susana Teixeira das funções junto ao Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Ipiranga do Norte - MT (IPIRANGA-PREVI) durante período eleitoral e dá outras providências”.

O senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1° Fica deferido o pedido de afastamento do servidor Mauro Augusto de Oliveira Kock das suas funções de Conselheiro junto ao Conselho Curador do Fundo Mun. De Previdência Social dos Servidores de Ipiranga do Norte – IPIRANGA-PREVI, haja vista estar concorrendo a cargo eletivo no pleito de 2016, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, fica determinado que a partir desta data o Senhor Eliandro Aparecido Roveda, membro suplente o substitua nas deliberações do Conselho até a data de término final do período eleitoral conforme calendário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Fica deferido o pedido de afastamento da Senhora Susana Teixeira das suas funções de Conselheiro junto ao Conselho Curador do Fundo Mun. De Previdência Social dos Servidores de Ipiranga do Norte – IPIRANGA-PREVI, haja vista também estar concorrendo a cargo eletivo no pleito de 2016, fica determinado que a partir desta data o representante do Poder Legislativo deverá indicar novo membro para a substituição temporária da servidora.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte/MT, em 30 de março de 2016.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal