AUTOR: Vereador - DIVINO ROSA DE MIRANDA

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PONTE BRANCA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZNTE, PARA “RUA MARCOLINO CORREIA DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Alto Garças – MT, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu o PREFEITO MUNICIPAL, aquiescendo, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica alterada o nome da RUA Ponte Branca, no Bairro Novo Horizonte, que passa a denominar-se: “RUA MARCOLINO CORREIA DA SILVA”.

Art. 2º – Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação de placas informativas, bem como, informar ao Setor de Tributos, ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), e a empresa Energisa para realizar as devidas alterações, de que trata esta Lei.

Art. 3º – A biografia constante da justificativa deste Projeto de Lei faz parte integrante desta Lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em Alto Garças-MT, em 10 de maio de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal