PORTARIA Nº 131, DE 10 DE MAIO DE 2024
13 de Maio de 2024
“EXONERA A PEDIDO DA SERVIDORA, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças, e;
CONSIDERANDO o recebimento do(s) requerimento(s) do(a) servidor(a) relativo ao pedido de exoneração protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos (DRH).
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR a pedido da servidora, CLAUDENICE CARDOSO DE MIRANDA, portador(a) da matrícula 2672, do cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo Educacional/Auxiliar do Desenvolvimento Infantil, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 09 de maio de 2024.
Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 2º. Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 10 de maio de 2024.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal