A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 179/97 e Lei nº 64/1990.

R E S O L V E

Art.1º - Conceder ao Senhor: ADEMIR PEDRO DA SILVA, Licença para Atividade Política em conformidade com a Lei 179/97 e Lei Complementar nº 64/1990.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 01 de Maio de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Governo Municipal.

Barão de Melgaço/MT, 05 de Maio de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal