PORTARIA N° 207/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024.

NOMEAÇÃO de servidora para ocupar o Cargo Comissionado de Coordenador de Orçamento e Contabilidade da Secretaria de Fazenda do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data, 02 DE MAIO DE 2024, a Senhora, ELIZA IGNEZ FAZOLO FERNANDES CARRERA CURRIEL, matricula 11595-2, inscrita sob o CPF; ***.341.601.**, para ocupar o cargo Comissionado de COORDENADORA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE da Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeada percebera como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de maio de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.