TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 005/2024

Pregão Eletrônico nº 001/2024

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de carreta agrícola basculante para atender o Convênio nº 1632/2023 - SEAF.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 005/2024 na modalidade Pregão Eletrônico, para contratação de empresa para aquisição de carreta agrícola basculante para atender o Convênio nº 1632/2023 - SEAF, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando o Parecer Jurídico Final emitido pela Procuradoria Geral do Município e especialmente o resultado do julgamento proferido pelo Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº: 001/2024, Adjudicando seus objetos a Empresa PUMA MAQUINAS LTDA, portadora do CNPJ: Nº 23.655.349/0001-67, que sagrou-se vencedora do item 01, por apresentar menor preço, totalizando o valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).

Porto Estrela - MT, 10 de maio de 2024.

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EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal