PORTARIA Nº 1.502, DE 09 DE MAIO DE 2024.
13 de Maio de 2024
PORTARIA Nº 1.502, DE 09 DE MAIO DE 2024.
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1.502, DE 09 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos Servidores que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos Servidores nominados a seguir fruição de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, convertendo-se 10 (dez) dias em pecúnia.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERÍODO DE FRUIÇÃO | ||
| 223 | Heni Pereira dos Santos | 01.05.2023 | 30.04.2024 | 06.05.2024 | 25.05.2024 |
| 229 | Jean Carlos dos Santos | 02.02.2023 | 01.02.2024 | 14.05.2024 | 02.06.2024 |
| 5543 | Rosangela Maria Ferreira | 14.05.2023 | 13.05.2024 | 06.05.2024 | 25.05.2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de Maio de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 09 de maio de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
ESLEN PARRON MENDES
Secretário Adjunto de Administração
Página 1 de 1
(Port. 1502/2024)