PORTARIA MUNICIPAL Nº 110/2024

(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL SRº ARTHUR ALVES DE ARRUDA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 016/2024).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o Art. 7 e o Art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/21.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o servidor municipal Srº ARTHUR ALVES DE ARRUDA para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
016/2024	PUMA MAQUINAS LTDA	Contratação de empresa para aquisição de carreta agrícola basculante para atender o Convênio nº 1632/2023 - SEAF VALIDADE: 10/05/2024 à 31/12/2024

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 10 de maio de 2024.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal