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Pref. Sorriso

PORTARIA Nº 1.487, DE 09 DE MAIO DE 2024.

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1.487, DE 09 DE MAIO DE 2024.

Concede compensação de jornada (folga) ao Servidor que menciona, pelo saldo do Banco de Horas na forma da legislação vigente, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o requerimento do Servidor adiante identificado;

CONSIDERANDO o art. 63 da Lei nº 140/2011, de 26 de agosto de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso, o qual dispõe sobre o Regime de Compensação de Horas do servidor no âmbito do Município;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 103/2019, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre o registro e controle da frequência dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta, em especial o disposto no artigo 17, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta;

CONSIDERANDO a autorização para compensação de horas extraordinárias, assinada pelo Secretário e pelo chefe imediato da pasta de lotação do servidor.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido horas de folga ao Servidor que menciona, em razão do saldo do banco de horas excedentes à jornada de trabalho prestadas ao município.

MAT.

SERVIDOR

QTD. HORAS

PERÍODO REALIZADO

PERÍODO USUFRUTO

6474

LUCIANO DOS SANTOS SILVA

08 HORAS

ABRIL/24

26.04.2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de abril de 2024.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 09 de Maio de 2024.

Assinado digitalmente

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

ESLEN PARRON MENDES

Secretário Adjunto de Administração

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(Port. 1487/2024)