DECRETO Nº 21, DE 24 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$150.000,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 150.000,00

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

593 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 150.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 604

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 150.000,00

Fontes de Recurso

1 604 150.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 21 de

Abril de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL