“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO FUTURO DE RESERVA DO CABAÇAL – AECFRC”.

Jonas Campos Vieira, Prefeito Municipal Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Esportiva do Futuro de Reserva do Cabaçal – AECFRC, constituída em 24 de Outubro de 2023, inscrita no CNPJ sob o nº 52.898.514/0001-00, tendo como nome de fantasia “Escolinha Craques do Futuro”.

Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

Reserva do Cabaçal – MT, 10 de maio de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

PREFEITO MUNICIPAL