O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA.

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 16/2023 SSAAP, por mais 06 (seis) meses, nos termos do Art. 57, inciso IV da Lei Federal 8.666/1993, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/05/2024 a 16/11/2024.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Data de assinatura: 10 de maio de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza da despesa	Fonte de Recursos
04.01	17.122.1012.2123	3.3.90	501 - Outros Recursos não Vinculados

Cáceres- MT, 10 de maio de 2024.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo