INEXIGIBILIDADE Nº 03/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM A DUPLA VICTOR & MATHEUS PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 11/05/2024, NA 2° FESTA DO PEÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT.

Fundamento legal no art. 74, da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e decreto municipal n° 10/2024.

LICITANTE: J SAMPAIO DA SILVA LTDA, cadastrada no CNPJ nº 48.183.603/0001 - 00.

Valor, R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº PAULO CASTRO DA SILVA, OAB/MT nº 18.158.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 09 de Maio de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal