INEXIGIBILIDADE Nº 06/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM A DUPLA JUNIOR & MORAES PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 10/05/2024, NA 2° FESTA DO PEÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT.

Fundamento legal no art. 74, da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e decreto municipal n° 10/2024.

LICITANTE MORAIS PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ :30.763.003/0001 - 48.

Valor, R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº PAULO CASTRO DA SILVA, OAB/MT nº 18.158.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 09 de Maio de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal