PORTARIA MUNICIPAL Nº 034, DE 10 DE MAIO DE 2024.

AUTORIZA SERVIDORA A DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, por este ato, a servidora ROSANGELA PEREIRA, a dirigir os veículos oficiais para execução de serviços da Administração Pública Municipal, observada a habilitação específica na CNH.

Art. 2º A servidora pública autorizada a dirigir deverá obter autorização específica para utilização do veículo naquele dia, não podendo:

a) Ceder à direção do veículo a terceiros; b) Utilizar o veículo em atividades particulares ou diversas daquelas que motivaram a concessão; c) Conduzir pessoas e/ou materiais estranhos ao serviço público prestado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Municipal

São José do Rio Claro - MT, 10 de maio de 2024.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal