MUNICÍPIO DE GUIRATINGA

Gabinete do Prefeito

O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento da servidora de 26/04/2024 solicitando 20(vinte) dias de Férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 26/04/2024 pelo Prefeito Municipal.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 20(vinte) dias de Férias a servidora Eliane Farias Aguiar, portadora do CPF nº 011.373.421-29 ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate de Endemias, com matrícula funcional nº 950, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 2019/2020.

Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 30/04/2024 e o término será no dia 19/05/2024.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal