CONTRATO 027/2024 - CREDENCIAMENTO 001/2024
13 de Maio de 2024
TERMO DE CONTRATO No 027/2024 QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE E A EMPRESA REND MAIS SUPERMERCADO LTDA – EPP, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
01- DAS PARTES:
O MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Goiás, nº 367, Jardim Santa Inês CEP: 78628-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº. 04.217.362/0001-90, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo seu Prefeito Sr. JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Nº 14428342 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 867.715.741-72, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa REND MAIS SUPERMERCADO LTDA – EPP, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número CNPJ: 21.850.126/000125, estabelecida na Avenida Curitiba Esq. com rua dois de julho, n° 280, Bairro Centro, Cep: 78.628-000, Santo Antonio do Leste – MT, neste ato representado pelo seu proprietário(a) o Sr(a). VALDIR BIFF, brasileiro, casado, portador da RG sob o n. ° 27732070 SEJSP/MT e inscrito no CPF sob o n. ° 297.826.609-06, doravante denominado CONTRATADO, nos termos do processo licitatório realizado por credenciamento nº 001/2024, contratam na melhor forma de direito conforme cláusulas abaixo:
I – DA AUTORIZAÇÃO E LICITAÇÃO: O presente Contrato é celebrado em decorrência da autorização do Sr. Prefeito Municipal, constante do Processo Administrativo n° 011/2024, gerado pelo Edital de credenciamento n° 001/2024, que faz parte integrante e complementar deste Contrato, como se nele estivessem transcritos o Edital, seus Anexos a proposta comercial das empresas em anexo;
II – FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei Federal n° 14.133/21, Decreto Executivo Municipal nº 071/2023 e suas alterações, e demais normas legais pertinentes.
2- DO OBJETO2.1. Credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento de produtos alimentícios para merenda escolar no intuito de atender a demanda dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de educação..
3- DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1. Pelos serviços especializados credenciados o ADERENTE/CONTRATADO receberá os valores estabelecidos na proposta financeira da estimativa de preço, do Termo de Referência Anexo I, do Município de Santo Antônio do Leste-MT, conforme os serviços e os preços praticados na forma do quadro abaixo:
| GRUPO 01 – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS FORMULADOS PARA ATENDER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONTRA- PARTIDA | |||||||||||||
| ITEM | PRODUTO | DESCRIÇÃO DO ITEM | UNID | QTDE | MARCA | VLR. UNITÁRIO | VLR. TOTAL | ||||||
| 1 | AÇAFRÃO 1X90G TCEMT0000112 | CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, MATÉRIA-PRIMA AÇAFRÃO, ASPECTO FÍSICO PÓ, TIPO INDUSTRIAL, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL. | UND | 150 | KITANO, MIKA, PALAVITA | R$ 5,36 | R$ 804,00 | ||||||
| 2 | ACHOCOLATADO1X400G 348860-8 2062 | INSTANTÂNEO, TRADICIONAL, A BASE DE AÇÚCAR, CACAU EM PÓ E MALTODEXTRINA. EMBALAGEM PRIMÁRIA EM LATA, POTE OU PLÁSTICO EM POLIETILENO. SE EMBALADO EM LATA, ESTA NÃO DEVE APRESENTAR VESTÍGIOS DE FERRUGEM, AMASSADURA OU ABAULAMENTO. DE 400GR. | UND | 1800 | APTI, MARATÁ, MUKY | R$ 7,03 | R$ 12.654,00 | ||||||
| 3 | AÇÚCAR 1X2KG 1ª LINHA 376033-2 1049 | SACAROSE OBTIDA A PARTIR DO CALDO DE CANA-DE-AÇÚCAR. CRISTAL, BRANCO, GRANULOSO FINO A MÉDIO, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA, LIVRE DE UMIDADES E FRAGMENTOS ESTRANHOS. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 2KG ORIGINAL DO FABRICANTE, MATERIAL POLIETILENO TRANSPARENTE. | UND | 5140 | BARRALCOOL, DOCE DIA, IBIÁ | R$ 6,50 | R$ 33.410,00 | ||||||
| 4 | AMIDO DE MILHO 1X1000G 155114-0 427 | AMIDO, MATERIAL MILHO, APLICAÇÃO EXCIPIENTE DE MEDICAMENTOS, TIPO TRADICIONAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PÓ BRANCO, FINO, INODORO, INSÍPIDO. | UND | 200 | AMAFIL, MIKA, YOKI | R$ 13,99 | R$ 2.798,00 | ||||||
| 5 | ARROZ 1X5KG 151885-2 39 | SUBGRUPO POLIDO, CLASSE LONGO FINO, AGULHA, TIPO 1, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS, FUNGOS OU PARASITAS, LIVRE DE UMIDADE, COM GRÃOS INTEIROS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ORIGINAL DE FÁBRICA. DE 5 KG. | UND | 1180 | KUMBUCA, AGULHINHA, MIRO | R$ 29,35 | R$ 34.633,00 | ||||||
| 6 | AZEITONA 142244-8 | AZEITONA, TIPO VERDE, TAMANHO GRANDE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM CAROÇO E COM TEMPERO, EMBALAGEM 500G | UN | 50 | ZAELI, CAMPO BELO, VALE FERTIL | R$ 15,87 | R$ 793,50 | ||||||
| 7 | BISCOITO AGUA E SAL 1X400G 145100-6 708 | OBTIDO DA MISTURA DAFARINHA DE TRIGO, FIBRA DE TRIGO, ÓLEO VEGETAL, SAL MARINHO, FERMENTO BIOLÓGICO. SUBMETIDOS A PROCESSOS DE AMASSAMENTO E COCÇÃO, FERMENTADOS OU NÃO. O BISCOITO DEVERÁ SER FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS, ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SERÃO REJEITADOS BISCOITOS MAL COZIDOS, QUEIMADOS, NÃO PODENDO APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E NEM APRESENTAR QUEBRADIÇO. | UND | 3150 | DALLAS, AMANDA, NINFA | R$ 3,63 | R$ 11.434,50 | ||||||
| 8 | BISCOITO DOCE TIPO MAISENA, LEITE, MARIA OU ROSQUINHA 1X 400G 295271-8 | OBTIDO DA MISTURA DE FARINHA, AMIDO, E OU FÉCULA COM OUTROS INGREDIENTES, SUBMETIDOS A PROCESSOS DE AMASSAMENTO E COCÇÃO, FERMENTADOS OU NÃO. O BISCOITO DEVERÁ SER FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS, ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SERÃO REJEITADOS BISCOITOS MAL COZIDOS, QUEIMADOS, NÃO PODENDO APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E NEM APRESENTAR QUEBRADIÇO. | UND | 3150 | DALLAS, AMANDA, NINFA | R$ 4,21 | R$ 13.261,50 | ||||||
| 9 | BALA 88143-0 | MOLE. SORTIDA. PACOTE COM 700G. | PCT | 200 | FLORESTAL, ARCOR, DORI | R$ 13,50 | R$ 2.700,00 | ||||||
| 10 | BOMBOM 0002007 2528 | BOMBOM, MATERIAL CHOCOLATE, TIPO COM RECHEIO, SABOR DIVERSOS SABORES E COBERTURAS, EMBALAGEM DEPACOTE DE 01 KG. | UN | 100 | GAROTO, LACTA, ARCOR | R$ 47,14 | R$ 4.714,00 | ||||||
| 11 | CAFÉ | PÓ PARA CAFÉ TORRADO E TRITURADO, EM EMBALAGEM ALUMINIZADA. 250G | UND | 300 | CAMARADA, QUITADA, PILÃO | R$ 14,60 | R$ 4.380,00 | ||||||
| 12 | CALDO DE CARNE 109096-8 2157 | CALDO DE CARNE COM 19 GRAMAS CADA CAIXA | UND | 400 | APTI, ARISCO, MAGGI, KNORR | R$ 2,90 | R$ 1.160,00 | ||||||
| 13 | CALDO DE GALINHA 82372-4 2157 | CALDO DE GALINHA COM 19 GRAMAS CADA CAIXA | UND | 400 | APTI, ARISCO, MAGGI, KNORR | R$ 6,84 | R$ 2.736,00 | ||||||
| 14 | CANELA EM PÓ 148895-3 | CANELA EM PÓ EMBALAGEM DE 10 GR, EMBALAGEM ORIGINAL BEM FECHADAE INTACTA COM TODAS INFORMAÇOES DE EMPACOTAMENTO E VALIDADE | UND | 150 | KITANO, MIKA, PALAVITA | R$ 3,30 | R$ 495,00 | ||||||
| 15 | CHÁ DE MATTE | O ODOR, A COLORAÇÃO, O FORMATO E O SABOR DEVERÃO SER PRÓPRIOS DO PRODUTO. O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR IMPUREZAS DE QUALQUER TIPO. O RÓTULO DEVERÁ SEGUIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EMBALAGEM DE 250G | UND | 590 | YARI, MATTE LEÃO,RICO | R$ 4,07 | R$ 2.401,30 | ||||||
| 16 | COCO RALADO1X100G 129283-8 193 | PRODUTO OBTIDO DO FRUTO DO COQUEIRO (COCOS NUCIFERA), POR PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO E SEPARADO PARCIALMENTE DA EMULSÃO ÓLEO/ÁGUA (LEITE DE COCO) POR PROCESSOS MECÂNICOS. | PCT | 400 | ADEL COCO, MENINA, MAIS COCO, NORDESTE | R$ 6,25 | R$ 2.500,00 | ||||||
| 17 | CORANTE PARA ALIMENTOS ESTILO XAROPE 3556-4 | CORANTE PARA FINS ALIMENTICIOS LIQUIDO, VERMELHO MORANGO | UND | 810 | ARCOLOR | R$ 6,99 | R$ 5.661,90 | ||||||
| 18 | COLORAU 1X40G 0000514 | CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, MATÉRIA-PRIMA COLORAU, ASPECTO FÍSICO PÓ, TIPO INDUSTRIAL, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL. | UND | 150 | KITANO, MIKA, PALAVITA | R$ 6,38 | R$ 957,00 | ||||||
| 19 | CRAVO DA ÍNDIA 1X8G 42250-0 | O ODOR, A COLORAÇÃO, O FORMATO E O SABOR DEVERÃO SER PRÓPRIOS DO PRODUTO. O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR IMPUREZAS DE QUALQUER TIPO. O RÓTULO DEVERÁ SEGUIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGENS DE 8G. | UND | 50 | KITANO, MIKA, PALAVITA | R$ 3,85 | R$ 192,50 | ||||||
| 20 | CREME DE LEITE 130974-9 | EMBALAGEM TETRAPARK. 200G | UND | 300 | MOCOCA, PIRACANJUBA, ITALAC, CCGL | R$ 4,35 | R$ 1.305,00 | ||||||
| 21 | DOCE DE FRUTA TIPO GOIABADA 200 GR 5003-2 | DOCE DE FRUTA TIPO GOIABADA | UND | 100 | FUGINI, PREDILETA, VAL | R$ 9,98 | R$ 998,00 | ||||||
| 22 | DOCE DE LEITE 131269-3 | DOCE DE LEITE 500 GR | UND | 100 | TRIANGULO, OLIVEIRA, ITALAC | R$ 6,99 | R$ 699,00 | ||||||
| 23 | EMULSIFICANTE 0000741 | EMULSIFICANTE | UND | 100 | EMUSTAB, SELECTA, | R$ 6,90 | R$ 690,00 | ||||||
| 24 | EXTRATO DE TOMATE 850G 1ª LINHA 3562-9 410 | PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRAÇÃO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLÓGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS. EMBALAGEM EM LATA RECRAVADA E ESTERILIZADA. | UND | 1510 | GOIALLI, DAJUDA, QUERO, BONARE. | R$ 7,53 | R$ 11.370,30 | ||||||
| 25 | BALA 0009963 | COCO. PACOTE 500 GR | PCT | 200 | JUNCO, GUIMARÃES | R$ 14,98 | R$ 2.996,00 | ||||||
| 26 | FARINHA DE MANDIOCA 1X1KG 3983-7 | PRODUTO OBTIDO DOS PROCESSOS DE RALAR E TORRAR A MANDIOCA. FINA, SECA, BRANCA OU AMARELA, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS. EMBALAGEM DE POLIETILENO. DE1KG. | KG | 1545 | YOKI, NOVA GERAÇÃO, KODILAR, AMAFIL | R$ 6,95 | R$ 10.737,75 | ||||||
| 27 | FARINHA DE TRIGO ESPECIAL 1X1KG 179850-2 404 | FARINHA DE TRIGO, APRESENTAÇÃO PÓ, PRAZO VALIDADE MÍNIMO DE 150, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS FERRO E ÁCIDO FÓLICO TIPO. | UND | 1770 | ANACONDA, DALLAS, NITA | R$ 5,00 | R$ 8.850,00 | ||||||
| 28 | FEIJÃO 1X1 KG 15907-8 | TIPO 1, CARIOQUINHA, NOVO, GRÃOS INTEIROS, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS OU CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE. EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE ORIGINAL DE FÁBRICA COM 1KG. | UND | 1360 | KICALDO, DONA DÊ,CAMIL, URBANO | R$ 6,97 | R$ 9.479,20 | ||||||
| 29 | FERMENTO QUÍMICO EM PÓ 100G 129433-4 1314 | FERMENTO, TIPO QUÍMICO, VARIEDADES REGULAR, APLICAÇÃO ELABORAÇÃO PRODUTOS PANIFICAÇÃO/MASSAS, APRESENTAÇÃO PÓ. | UND | 500 | APTI, ROYAL, FLEISCHMANN, DONA BENTA. | R$ 5,06 | R$ 2.530,00 | ||||||
| 30 | FERMENTO BIOLÓGICO 129434-2 656 | FERMENTO DO TIPO BIOLÓGICO, LIOFILIZADO, APLICAÇÃO ELABORAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO/MASSAS/TORTAS, APRESENTAÇÃO PÓ. | UND | 195 | SAFINSTANT, UNIFERM, APTI, FLEISCHMANN | R$ 2,95 | R$ 575,25 | ||||||
| 31 | FUBÁ DE MILHO 427140-8 302 | MIMOSO, COMPOSIÇÃO FUBA, FERRO E ACISO FOLICO.NÃO CONTÉM GLUTEN, COM INDICAÇÃO DE PRASO DE VALIDADE, PESO.EMBALAGEM DE 1 KG. | UND | 3040 | AMAFIL, SINHÁ, YOKI, MIKA, CAMPILAR | R$ 7,62 | R$ 23.164,80 | ||||||
| 32 | LEITE INTEGRAL 1ª LINHA DE 1 LITRO 122516-2 464 | LEITE INTEGRAL DE VACA E APTO PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA, MEDIANTE PROCESSOS TECNOLÓGICOS ADEQUADOS. DEVE TER BOA SOLUBILIDADE. EMBALAGEM EM LATA HERMETICAMENTE FECHADA OU EM POLIETILENO ATÓXICO OU EMBALAGEM ALUMINIZADA DE 1LITRO. | UND | 8100 | TIROL, FRIMESA, SANTA CLARA, ITALAC, AURORA | R$ 6,42 | R$ 52.002,00 | ||||||
| 33 | LEITE EM PÓ NINHO 00024489 | LEITE NINHO 1+ LEITE PARCIALMENTE DESNATADO TAMPA DE ROSCA COM LACRE | UND | 400 | NESTLE, ITALAC, PIRACANJUBA, CCGL | R$ 18,00 | R$ 7.200,00 | ||||||
| 34 | LEITE CONDENSADO 143936-7 328 | LEITE CONDENSADO, INGREDIENTES LEITE INTEGRAL/AÇÚCAR/LEITE EM PÓ INTEGRAL E LACTOSE. PRAZO DE VALIDADE1 ANO. EMBALAGEM TETRAPARK. | UND | 600 | MOCOCA MAIS O LEITE CONDENSADO NÃO COMPOSTO LÁCTEO, ITAMBÉ, ITALAC, PIRACANJUBA | R$ 9,63 | R$ 5.778,00 | ||||||
| 35 | LEITE DE COCO 449778-4 116 | LEITE DE COCO COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, E VALIDADE.EMBALAGEM DE 200ML. | UND | 100 | ADEL COCO, MENINA, MAIS COCO, NORDESTE | R$ 2,39 | R$ 239,00 | ||||||
| 36 | MACARRÃO PARAFUSO 500G 176953-7 187 | PRODUTO NÃO FERMENTADO OBTIDO PELO AMASSAMENTO MECÂNICO DE FARINHA DE TRIGO COMUM E/OU SÊMOLA/SEMOLINA. FABRICADOS A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS E ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITOS E LARVAS. AS MASSAS AO SEREM POSTAS NA ÁGUA NÃO DEVERÃO TURVÁ-LAS ANTES DA COCÇÃO, NÃO PODENDO ESTAR FERMENTADAS OU RANÇOSAS (1ª LINHA). COM RENDIMENTO MÍNIMO APÓS O COZIMENTO DE 2 VEZES A MAIS DO PESO ANTES DA COCÇÃO. EMBALAGEM DE POLIETILENO DE 500G | UND | 3355 | DALLAS, LIANE,RENATA | R$ 3,49 | R$ 11.708,95 | ||||||
| 37 | MAIONESE 380527-1 | TRADICIONAL. EMBALAGEM DE 500G. | UND | 100 | LIZA, SOYA ARISCO | R$ 7,50 | R$ 750,00 | ||||||
| 38 | MASSA PARA LASANHA 3975-6 | PRODUTO NÃO FERMENTADO OBTIDO PELO AMASSAMENTO MECÂNICO DE FARINHA DE TRIGO COMUM E/OU SÊMOLA/SEMOLINA. FABRICADOS A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS E ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITOS E LARVAS. AS MASSAS AO SEREM POSTAS NA ÁGUA NÃO DEVERÃO TURVÁ-LAS ANTES DA COCÇÃO, NÃO PODENDO ESTAR FERMENTADAS OU RANÇOSAS (1ª LINHA). COM RENDIMENTO MÍNIMO APÓS O COZIMENTO DE 2 VEZES A MAIS DO PESO ANTES DA COCÇÃO. EMBALAGEM DE POLIETILENO DE 500G | UND | 180 | DALLAS, LIANE,RENATA | R$ 9,72 | R$ 1.749,60 | ||||||
| 39 | MARGARINA 1 KG 242009-0 490 | PRODUTO INDUSTRIALIZADO PREPARADO PELA HIDRATAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS, LEITE PASTEURIZADO E OUTROS PRODUTOS, BATIDA ATÉ FICAR HOMOGÊNEA. ENRIQUECIDOS DE VITAMINAS, ADICIONADA DE SAL. APRESENTAÇÃO: ASPECTO, CHEIRO, SABOR E COR PECULIARES, DEVENDO ESTAR ISENTOS DE RANÇOS E BOLORES. EMBALAGEM PRIMÁRIA COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. CONTENDO NO MÍNINO 65 A 80% DE LIPÍDEOS. | UND | 980 | DELICIA, DORIANA, PRIMOR, DELINE | R$ 14,50 | R$ 14.210,00 | ||||||
| 40 | MILHO VERDE 2000 G | EMBALAGEM INTACTA, NÃO DEVENDO APRESENTAR AMASSADOS OU QUAISQUER ALTERAÇÕES NA EMBALAGEM. | UND | 660 | OLÉ, BONARE, QUERO, FUGINI | R$ 25,87 | R$ 17.074,20 | ||||||
| 41 | MILHO VERDE 220 GR 7405-5 285 | EMBALAGEM INTACTA, NÃO DEVENDO APRESENTAR AMASSADOS OU QUAISQUER ALTERAÇÕES NA EMBALAGEM. | UND | 820 | OLÉ, BONARE, QUERO, FUGINI | R$ 4,69 | R$ 3.845,80 | ||||||
| 42 | MILHO PARA CANJICA 1X500G 3984-5 187 | PRODUTO DOS GRÃOS OU PEDAÇOS DOS GRÃOS DE MILHO PROVENIENTE DA ESPÉCIE (ZEA MAYS, L.) QUE APRESENTAM AUSÊNCIA TOTAL OU PARCIAL DO GÉRMEN, EM FUNÇÃO DO PROCESSO DE ESCARIFICAÇÃO MECÂNICA OU MANUAL (DEGERMINAÇÃO). OS GRÃOS PODEM SER DE COR BRANCA OU AMARELA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. | PCT | 580 | MIKA, DICEL, SINHÁ, DIADORO | R$ 3,00 | R$ 1.740,00 | ||||||
| 43 | MILHO PARA PIPOCA 154963-4 | TIPO 1, GRÃO DURO, CLASSE AMARELA. | PCT | 650 | MIKA, SINHÁ, YOKI, | R$ 2,82 | R$ 1.833,00 | ||||||
| 44 | NÉCTAR 368654-0 464 | APRESENTAÇÃO LIQUIDA, TIPO NATURAL, CARACTERÍSTICA ADICIONAL SEM CONSERVANTE, EMBALAGEM TETRA PARK. SABOR UVA, 1 LITRO. | UND | 200 | LA FRUTI, DELL VALE,NUTRI NÉCTAR | R$ 15,50 | R$ 3.100,00 | ||||||
| 45 | NÉCTAR 423579-7 464 | APRESENTAÇÃO LIQUIDA, TIPO NATURAL, CARACTERÍSTICA ADICIONAL SEM CONSERVANTE, EMBALAGEM TETRA PARK. SABOR PÊSSEGO, 1 LITRO. | UND | 200 | LA FRUTI, DELL VALE,NUTRI NÉCTAR | R$ 15,50 | R$ 3.100,00 | ||||||
| 46 | ÓLEO DE SOJA 900ML 153414-9 236 | PRODUTO OBTIDO DO GRÃO DE SOJA QUE SOFREU PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO COMO DEGOMAGEM, NEUTRALIZAÇÃO, CLARIFICAÇÃO, FRIGORIFICAÇÃO OU NÃO DE DESODORIZAÇÃO. LÍQUIDO VISCOSO REFINADO, FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS SÃS E LIMPAS. EMBALAGEM EM POLIETILENO TEREFTALATO (PET) OU EM LATA. DE 900ML. | UND | 3270 | LIZA, SOYA, CONCÓRDIA | R$ 7,00 | R$ 22.890,00 | ||||||
| 47 | ORÉGANO 1X10G 6444-0 | CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, MATÉRIA-PRIMA COLORAU, ASPECTO FÍSICO PÓ, TIPO INDUSTRIAL, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL. | UND | 600 | KITANO, MIKA, PALAVITA | R$ 5,00 | R$ 3.000,00 | ||||||
| 48 | OVOS DE GRANJA CARTELA 10825-1 143 | OVOS VERMELHOS DE GALINHA, TAMANHO GRANDE DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCOS, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO QUE SEJAM IMPRÓPRIAS AO CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERÍSTICAS NATURAIS (FÍSICAS, QUÍMICAS E ORGANOLÉPTICAS) INSPECIONADAS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ACOMODADOS EM CARTELAS. | UND | 480 | MANTIQUEIRA | R$ 22,75 | R$ 10.920,00 | ||||||
| 49 | PIRULITO 152578-6 | SABORES DIVERSOS. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES. | UND | 300 | FLOPITO, BOLETTE, ARCOR | R$ 16,17 | R$ 4.851,00 | ||||||
| 50 | POLVILHO DOCE 61931-0 187 | POLVILHO DOCE UNIDADE 500 GR | UND | 300 | YOKI, LOPES, AMAFIL, CAIPIRA, ZAELI | R$ 11,83 | R$ 3.549,00 | ||||||
| 51 | PÓ PARA GELATINA SABOR ABACAXI 85 GR 132153-6 1 | GELATINA ALIMENTÍCIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DEXTROSE, GLICOSE E SACAROSE, EMBALAGEM, SABOR ABACAXI | UND | 100 | SOL, APTI, BRETZEC, DR.OECTER | R$ 2,92 | R$ 292,00 | ||||||
| 52 | PÓ PARA GELATINA SABOR LIMÃO 85 GR 132456-0 | GELATINA ALIMENTÍCIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DEXTROSE, GLICOSE E SACAROSE, EMBALAGEM, SABOR LIMÃO | UND | 100 | SOL, APTI, BRETZEC, DR.OECTER | R$ 2,92 | R$ 292,00 | ||||||
| 53 | PÓ PARA GELATINA SABOR PESSEGO 85 GR 132149-8 | GELATINA ALIMENTÍCIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DEXTROSE, GLICOSE E SACAROSE, EMBALAGEM, SABOR PESSEGO | UND | 100 | SOL, APTI, BRETZEC, DR.OECTER | R$ 2,92 | R$ 292,00 | ||||||
| 54 | PÓ PARA GELATINA SABOR CEREJA 85 GR 132154-4 | GELATINA ALIMENTÍCIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DEXTROSE, GLICOSE E SACAROSE, EMBALAGEM, SABOR CEREJA | UND | 100 | SOL, APTI, BRETZEC, DR.OECTER | R$ 2,92 | R$ 292,00 | ||||||
| 55 | PÓ PARA GELATINA SABOR UVA 85 GR 145000-0 | GELATINA ALIMENTÍCIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DEXTROSE, GLICOSE E SACAROSE, EMBALAGEM, SABOR UVA | UND | 100 | SOL, APTI, BRETZEC, DR.OECTER | R$ 2,92 | R$ 292,00 | ||||||
| 56 | PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA 1X500G 243716-3 | PROTEÍNA TEXTURIZADA SOJA, COMPOSIÇÃO BÁSICA PROTEÍNA DE SOJA 50% E CARBOIDRATO 30%, APRESENTAÇÃO FLOCOS, ASPECTO FÍSICO DESIDRATADA, SABOR CARNE BOVINA. | UND | 50 | CAMIL, ZAELI, MIKA | R$ 16,00 | R$ 800,00 | ||||||
| 57 | PRESUNTO 1KG 159809-0 | MASSA SEMI-COZIDA TRADICIONAL EM EMBALAGEM A VÁCUO | KG | 600 | SEARA, REZENDE, FRIMESA, SADIA, PERDIGÃO | R$ 25,90 | R$ 15.540,00 | ||||||
| 58 | QUEIJO TIPO MUSSARELA 1KG 125856-7 3 | MASSA SEMI-COZIDA TRADICIONAL EM EMBALAGEM A VÁCUO. | KG | 300 | TIROL CAMPILEITE, SANTA CLARA, FRIMESA | R$ 58,90 | R$ 17.670,00 | ||||||
| 59 | REQUEIJÃO 125989-0 | COPO COM 250G. | UND | 150 | VIGOR, TIROL, FRIMESA, CAMPONESA | R$ 8,00 | R$ 1.200,00 | ||||||
| 60 | REFRIGERANTE 158093-0 | BEBIDA GASEIFICADA, SABOR LARANJA. EMBALAGEM PET DE 2 LTS | UND | 500 | SUKITA, FANTA | R$ 6,25 | R$ 3.125,00 | ||||||
| 61 | REFRIGERANTE 00020344 | BEBIDA GASEIFICADA, SABOR LIMÃO. EMBALAGEM PET DE 2 LTS | UND | 500 | SPRITE, SODA LIMONADA | R$ 8,28 | R$ 4.140,00 | ||||||
| 62 | REFRIGERANTE 00018534 | BEBIDA GASEIFICADA, SABOR COLA. EMBALAGEM PET DE 2 LTS | UND | 1500 | COCA COLA | R$ 10,05 | R$ 15.075,00 | ||||||
| 63 | REFRIGERANTE 160671-9 | BEBIDA GASEIFICADA, SABOR GUARANÁ. EMBALAGEM PET DE 2 LTS | UND | 1000 | KUAT, MARAJÁ,TUBAINA | R$ 6,24 | R$ 6.240,00 | ||||||
| 64 | SAGU DE MANDIOCA 3949-7 | SAGU DE MANDIOCA, FABRICADO A PARTI DA MATERIA-PRIMA SÃS E LIMPAS.LIVRE DE MATRIAL TERROSOS,PARASITOS, LARVAS E DISTRITOS. | UND | 100 | YOKI, APTI, PINDUCA | R$ 7,04 | R$ 704,00 | ||||||
| 65 | SARDINHA LATA 250GR 132136-6 480 | SARDINHA LATA 250 GR, (SEM PELE E SEM ESPINHA DORSAL) E MOLHO DE TOMATE TEMPERADO( POLPA DE TOMATE TEMPERADO)O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE. | UND | 300 | PESCADOR, COQUEIRO, 88 | R$ 5,99 | R$ 1.797,00 | ||||||
| 66 | SAL IODADO 1X1 KG 1ª LINHA 133838-2 302 | PRODUTO REFINADO, IODADO, COM GRANULAÇÃO UNIFORME, COM NO MÍNIMO DE 98% DE CLORETO DE SÓDIO E COM DOSAGEM DE SAIS DE IODO DE NO MÍNIMO 10 MG E MÁXIMO 15MG DE IODO POR QUILO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL. EMBALAGEM EM POLIETILENO DE 1KG. | UND | 620 | PODE SER QUALQUER MARCA | R$ 1,50 | R$ 930,00 | ||||||
| 67 | SUCO CONCENTRADO DE CAJU 500 ML 1ª LINHA 312536-0 120 | PREPARADO LÍQUIDO PARA REFRESCO DE FRUTAS COM 30% DE POLPA DA FRUTA, COM CONCENTRAÇÃO PARA 6 A 8 PARTES DE ÁGUA, ADOÇADO, PREPARADO POR MEIO DE PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, NÃO FERMENTADO, DE COR, AROMA E SABOR CAJU,CARACTERÍSTICOS DA FRUTA, SUBMETIDO A TRATAMENTO QUE ASSEGURE SUA CONSERVAÇÃO E APRESENTAÇÃO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. EMBALAGEM EM GARRAFAS PET (POLIETILENO TEREFALADO) DE 500 ML. CAJU. | UND | 856 | MAGUARY, DA FRUTA | R$ 5,24 | R$ 4.485,44 | ||||||
| 68 | SUCO CONCENTRADO DE MARACUJA 500 ML 1ª LINHA 3550-5 120 | PREPARADO LÍQUIDO PARA REFRESCO DE FRUTAS COM 30% DE POLPA DA FRUTA, COM CONCENTRAÇÃO PARA 6 A 8 PARTES DE ÁGUA, ADOÇADO, PREPARADO POR MEIO DE PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, NÃO FERMENTADO, DE COR, AROMA E SABOR MARACUJA, CARACTERÍSTICOS DA FRUTA, SUBMETIDO A TRATAMENTO QUE ASSEGURE SUA CONSERVAÇÃO E APRESENTAÇÃO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. EMBALAGEM EM GARRAFAS PET (POLIETILENO TEREFALADO) DE 500 ML. MARACUJA | UND | 856 | MAGUARY, DA FRUTA | R$ 8,65 | R$ 7.404,40 | ||||||
| 69 | SUCO CONCENTRADO DE UVA 500 ML 1ª LINHA 308499-0 | PREPARADO LÍQUIDO PARA REFRESCO DE FRUTAS COM 30% DE POLPA DA FRUTA, COM CONCENTRAÇÃO PARA 6 A 8 PARTES DE ÁGUA, ADOÇADO, PREPARADO POR MEIO DE PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, NÃO FERMENTADO, DE COR, AROMA E SABOR UVACARACTERÍSTICOS DA FRUTA, SUBMETIDO A TRATAMENTO QUE ASSEGURE SUA CONSERVAÇÃO E APRESENTAÇÃO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. EMBALAGEM EM GARRAFAS PET (POLIETILENO TEREFALADO) DE 500 ML. UVA | UND | 856 | MAGUARY, DA FRUTA | R$ 5,67 | R$ 4.853,52 | ||||||
| 70 | SUCO EM PÓ 00022902 | SUCO EM PÓ | KG | 1200 | APTI, QUALIMAX, TECNUTRI | R$ 6,92 | R$ 8.304,00 | ||||||
| 71 | TRIGO PARA KIBE EMBALAGEM DE 500 GR 0000222 | TRIGO PAR KIBE O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E MINISTERIO DA SAUDE, EMBALAGEM DE 500 GR. | UND | 200 | YOKI, ZAELI, SINHÁ | R$ 14,10 | R$ 2.820,00 | ||||||
| 72 | VINAGRE 750 ML 1ª LINHA 285443-0 | BRANCO, PRODUTO NATURAL FERMENTADO ACÉTICO SIMPLES, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, ÁCIDOS ORGÂNICOS E MINERAIS ESTRANHOS, LIVRE DE SUJIDADES, MATERIAL TERROSO E DETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS. EMBALAGEM EM PVC (POLICLORETO DE VINILA) DE 750 ML. | UND | 440 | CASTELO, VITALIA, TOSCANO | R$ 6,49 | R$ 2.415,60 | ||||||
| GRUPO 02 – PRODUTOS CÁRNEOS PARA ATENDER À EVENTUALIDADES: OFICINAS, CONFERÊNCIAS E CAPACITAÇÕES | |||||||||||||
| ITEM | PRODUTO | DESCRIÇÃO DO ITEM | UNID | QTDE | MARCA | VLR. UNITÁRIO | VLR. TOTAL | ||||||
| 73 | BACON TCEMT0000400 | BACON ACONDICIONADO EM EMBALAGEM FILME TRANSPARENTE OU PLASTICO. | KG | 600 | EMBALADO, REGISTRADO COM SELO, BOA QUALIDADE | R$ 27,08 | R$ 16.248,00 | ||||||
| 74 | CARNE BOVINA DE 1 ª . 414770-8 | CARNE BOVINA SEM OSSO, SEM CARTILAGEM, NERVOS, TENDÕES E APONEVROSES, DE COR VERMELHO-CEREJA, ELÁSTICA, FIRME E COM ODOR CARACTERÍSTICO. DEVE TER CERTIFICADO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL. PACOTES DE 1,0KG, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM RÓTULOS IMPRESSOS OU ETIQUETAS ADESIVAS, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A MESMA DEVERÁ SER ENTREGUE CONFORME SOLICITAÇÕES EM CUBOS | UND | 1385 | EMBALADO, REGISTRADO COM SELO, BOA QUALIDADE | R$ 30,00 | R$ 41.550,00 | ||||||
| 75 | CARNE DE 1 3827-0 | CARNE DE PRIMEIRA PARA BIFE | KG | 400 | EMBALADO, REGISTRADO COM SELO, BOA QUALIDADE | R$ 42,80 | R$ 17.120,00 | ||||||
| 76 | CARNE DE 1 MOIDA 306264 | CARNE DE PRIMEIRA MOIDA | KG | 1940 | EMBALADO, REGISTRADO COM SELO, BOA QUALIDADE | R$ 36,70 | R$ 71.198,00 | ||||||
| 77 | CARNE BOVINA DE 2ª DE PEDAÇO 3815-6 | ACÉM, PALETA GROSSA E FINA, MÚSCULO. CARNE BOVINA SEM OSSO, SEM CARTILAGEM, NERVOS, TENDÕES E APONEVROSES, DE COR VERMELHO-CEREJA, ELÁSTICA, FIRME E COM ODOR CARACTERÍSTICO. DEVE TER CERTIFICADO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL. PACOTES DE 1,0KG, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM RÓTULOS IMPRESSOS OU ETIQUETAS ADESIVAS, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A MESMA DEVERÁ SER ENTREGUE CONFORME SOLICITAÇÕES EM CUBOS | UND | 1940 | EMBALADO, REGISTRADO COM SELO, BOA QUALIDADE | R$ 22,91 | R$ 44.445,40 | ||||||
| 78 | CARNE BOVINA DE 2ª MOIDA 168992-4 | ACÉM, PALETA GROSSA E FINA, MÚSCULO. CARNE BOVINA SEM OSSO, SEM CARTILAGEM, NERVOS, TENDÕES E APONEVROSES, DE COR VERMELHO-CEREJA, ELÁSTICA, FIRME E COM ODOR CARACTERÍSTICO. DEVE TER CERTIFICADO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL. PACOTES DE 1,0KG, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM RÓTULOS IMPRESSOS OU ETIQUETAS ADESIVAS, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A MESMA DEVERÁ SER ENTREGUE CONFORME SOLICITAÇÕES MOÍDA | UND | 3380 | EMBALADO, REGISTRADO COM SELO, BOA QUALIDADE | R$ 16,92 | R$ 57.189,60 | ||||||
| 79 | FRANGO INTEIRO 1483-2 | RESFRIADO, SEM TEMPERO, EM EMBALAGENS PLÁSTICAS LACRADAS CONTENDO 1KG CADA | KG | 9000 | EMBALADO, REGISTRADO COM SELO, BOA QUALIDADE | R$ 7,83 | R$ 70.470,00 | ||||||
| 80 | LINGÜIÇA 167851-5 | TIPO TOSCANA INDUSTRIALIZADA, CONGELADA E EMBALADA. | KG | 900 | EMBALADO, REGISTRADO COM SELO, BOA QUALIDADE | R$ 20,99 | R$ 18.891,00 | ||||||
| 81 | LINGÜIÇA 15250-1 | TIPO CALABRESA, DEFUMADA, RESFRIADA | KG | 600 | EMBALADO, REGISTRADO COM SELO, BOA QUALIDADE | R$ 21,00 | R$ 12.600,00 | ||||||
| 82 | PEITO DE FRANGO 388593-3 | SEM TEMPERO, CONGELADO.DE 1 QUALIDADE | KG | 600 | EMBALADO, REGISTRADO COM SELO, BOA QUALIDADE | R$ 22,25 | R$ 13.350,00 | ||||||
| 83 | SALSICHA 159719-1 | TIPO HOT DOG. RESFRIADA, DEVIDAMENTE EMBALADA. APRESENTANDO-SE ÍNTEGRA. | KG | 1850 | EMBALADO, REGISTRADO COM SELO, BOA QUALIDADE | R$ 12,98 | R$ 24.013,00 | ||||||
| GRUPO 03 – HORTIFRUTI PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |||||||||||||
| ITEM | PRODUTO | DESCRIÇÃO DO ITEM | UNID | QTDE | MARCA | VLR. UNITÁRIO | VLR. TOTAL | ||||||
| 84 | ABACAXI 343370-6 | ABACAXI MADURO, PÉROLA, COR AMARELO OURO, CONSISTÊNCIA FIRME E ÍNTEGRA. | UND | 50 | BOA QUALIDADE, FRESCAS. | R$ 7,90 | R$ 395,00 | ||||||
| 85 | ABÓBORA 3720-6 | CABOTIÃ, PAULISTA. | KG | 415 | BOA QUALIDADE, FRESCAS. | R$ 4,69 | R$ 1.946,35 | ||||||
| 86 | ALHO 163390-1 | BRANCO OU ROXO, SEM RÉSTIA, BULBO INTEIRIÇO,DE 1 QUALIDADE | KG | 290 | BOA QUALIDADE, FRESCAS. | R$ 26,75 | R$ 7.757,50 | ||||||
| 87 | ALFACE FRESCA 3701-0 | TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME,DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME ,INTACTA | KG | 425 | BOA QUALIDADE, FRESCAS. | R$ 8,29 | R$ 3.523,25 | ||||||
| 88 | BANANA 3697-8 | NANICA | KG | 2825 | BOA QUALIDADE, FRESCAS. | R$ 6,90 | R$ 19.492,50 | ||||||
| 89 | BANANA 00010584 | TERRA | KG | 450 | BOA QUALIDADE, FRESCAS. | R$ 9,70 | R$ 4.365,00 | ||||||
| 90 | BATATA 153468-8 | INGLESA | KG | 1730 | BOA QUALIDADE, FRESCAS. | R$ 2,94 | R$ 5.086,20 | ||||||
| 91 | BETERRABA 153471-8 | BETERRABA MADURA, COR VINHO INTENSO, CONSISTÊNCIA FIRME E ÍNTEGRA | KG | 460 | BOA QUALIDADE, FRESCAS. | R$ 5,72 | R$ 2.631,20 | ||||||
| 92 | CEBOLA 163650-2 | BRANCA OU ROXA DE 1 QUALIDADE | KG | 835 | BOA QUALIDADE, FRESCAS. | R$ 7,00 | R$ 5.845,00 | ||||||
| 93 | CENOURA 150179-8 | CENOURA COR LARANJADA INTENSA, CONSISTÊNCIA FIRME E ÍNTEGRA | KG | 780 | BOA QUALIDADE, FRESCAS. | R$ 7,25 | R$ 5.655,00 | ||||||
| 94 | CHUCHU 285443-0 | CHUCHU DE COR VERDE INTENSA, CONSISTÊNCIA FIRME E ÍNTEGRA | KG | 50 | BOA QUALIDADE, FRESCAS. | R$ 3,83 | R$ 191,50 | ||||||
| 95 | LARANJA PÊRA 157991-4 | LARANJA DE COR LARANJADA INTENSA, CONSISTÊNCIA FIRME E ÍNTEGRA | KG | 885 | BOA QUALIDADE, FRESCAS. | R$ 6,70 | R$ 5.929,50 | ||||||
| 96 | LIMÃO 154033-5 | TAITI | KG | 15 | BOA QUALIDADE, FRESCAS. | R$ 7,99 | R$ 119,85 | ||||||
| 97 | MAÇÃ NACIONAL 3744-3 | MAÇÃ MADURA, VERMELHO INTENSO, CONSISTÊNCIA FIRME E ÍNTEGRA | KG | 1300 | BOA QUALIDADE, FRESCAS. | R$ 7,56 | R$ 9.828,00 | ||||||
| 98 | MANDIOCA 121188-9 | IN NATURA,LIMPA E SEM CASCA DE PRIMEIRA QUALIDADE | KG | 1395 | BOA QUALIDADE, FRESCAS. | R$ 7,50 | R$ 10.462,50 | ||||||
| 99 | MAMÃO 157962-2 | FORMOSA OU PAPAYA | UND | 75 | BOA QUALIDADE, FRESCAS. | R$ 12,07 | R$ 905,25 | ||||||
| 100 | MELANCIA 3721-4 | MELANCIA IN NATURA, MADURA, COR INTENSA, CONSISTÊNCIA FIRME E ÍNTEGRA | KG | 1750 | BOA QUALIDADE, FRESCAS. | R$ 3,38 | R$ 5.915,00 | ||||||
| 101 | PIMENTÃO 260237-7 | VERDE CONSISTÊNCIA FIRME E INTEGRA, AUSÊNCIA DE PARTES AMOLECIDAS, | KG | 75 | BOA QUALIDADE, FRESCAS. | R$ 12,00 | R$ 900,00 | ||||||
| 102 | REPOLHO VERDE 150209-3 | REPOLHO DE COR BRANCO, CONSISTÊNCIA FIRME E ÍNTEGRA | KG | 758 | BOA QUALIDADE, FRESCAS. | R$ 7,65 | R$ 5.794,88 | ||||||
| 103 | TOMATE 276169-6 | PARA SALADA EXTRA A, OU CAQUÍ, COR VERMELHO INTENSO, CONSISTÊNCIA FIRME E ÍNTEGRA | KG | 1635 | BOA QUALIDADE, FRESCAS. | R$ 8,34 | R$ 13.635,90 | ||||||
3.2. O valor total da contratação será de R$ 977.040,38 (novecentos e setenta e sete mil e quarenta reais e trinta e oito centavos), não ficando a Contratante obrigada a executar todo o quantitativo previsto neste termo.
3.3. A contratada deverá entregar a Nota Fiscal, e as certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista exigidas na habilitação do credenciamento, ou as justificativas pela impossibilidade de apresentação das referidas certidões, além de outros documentos eventualmente exigidos no Termo de Referência para liquidação e pagamento, em até 30 (trinta) dias após a execução do objeto contratado, sob pena de caracterizar a infração tipificada no art. 155, VII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
3.4. CNPJ constante da nota fiscal/fatura deverá ser o mesmo indicado na proposta e nota de empenho.
3.5. O objeto contratado será recebido provisoriamente pelo fiscal de contrato designado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico (art. 140, II, “a”, da Lei Federal nº 14.133, de 2021) e definitivamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais (art. 140, II, “b”, da Lei Federal nº 14.133, de 2021).
3.6. O pagamento do objeto da presente licitação, sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais de acordo com os normativos legais, será efetuado em até 30 dias, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 141 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
3.7. A Prefeitura não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.
3.8. Nos termos do art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, caso o pagamento seja efetuado após 30 (trinta) dias do recebimento definitivo do objeto contratado, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste / MT, entre o 31º (trigésimo primeiro) dia e a data da emissão da ordem bancária, será a seguinte:
EM = I x N x VP
Onde:
EM = encargos moratórios;
I = 0,0001644 (índice de compensação financeira por dia de atraso, assim apurado: I = (6/100/365);
N = número de dias entre a data limite para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = valor da parcela a ser paga.
3.9. No dever de pagamento pela Administração, será observada a ordem cronológica dos contratos de fornecimento de bens.
3.10. Como condição para liquidação do empenho, será verificado pelo setor competente se a empresa está regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP - Simples Nacional - para efeito do disposto no inciso XI, art. 4º da IN RFB nº 1234, de 2012, em 2 (duas) vias, assinada pelo seu representante legal, conforme modelo constante do Anexo IV da referida IN.
4- DA VIGÊNCIA DO TERMO DE ADESÃO
4.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por até 05 (cinco) anos, por ser considerado fornecimento continuo, contados a partir da data da sua assinatura, em conformidade com o capítulo V da Lei 14.133/21. 4.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. 4.3. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.5- DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E CRITERIO DE RECEBIMENTO
5.1. A entrega do(s) produto(s) será(ão) realizada(s) de forma parcelada, conforme especificações dos materiais e respectivas quantidades, de acordo com a descrição dos produtos contida no Anexo I - Termo de Referência, acompanhada de nota fiscal correspondente, a qual deverá ser preenchida com as especificações apresentadas na respectiva nota de empenho.
5.2. Os materiais deverão ser entregues no prazo de até 05 (cinco) dias úteis no almoxarifado central situado na Av. Goiás nº 367, bairro Jardim Santa Inês, em dias úteis no período entre as 07h00 e 16h00min.
5.3. O recebimento será feito: (art. 140, II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021):
5.3.1. provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais (art. 140, II, “a”); e
5.3.2. definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais (art. 140, II, “b”).
5.4. Serão devolvidos os materiais que não atenderem as especificações exigidas no Anexo I - Termo de Referência, para troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da notificação, às suas expensas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
5.5. Na hipótese da contratada não proceder às correções e/ou substituições dentro do prazo do item anterior, incidirá a penalidade de multa moratória, podendo, inclusive, culminar com a inexecução total do contrato.
6- DA DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS
6.1. Cabe a secretaria requisitante efetuar o controle de credenciados, bem como escolher a forma de distribuição de serviços a cada empresa.
6.2. Os credenciados serão chamados para executar o objeto de acordo com a ordem de credenciamento.
6.3. Havendo mais de um credenciado no mesmo período, será realizado sorteio para definir a classificação.
6.4. O credenciado só será chamado para executar novo objeto após os demais credenciados que já estejam na lista forem chamados.
6.4.1 Caso o credenciado for convocado para executar o objeto, e o mesmo não tiver condições de executar nesta rodada, o mesmo poderá se abster da realização, sendo nesse caso convocado o próximo da lista, mediante apresentação de justificativa e aceito pela Administração.
6.4.2. Caso a empresa não apresente justificativa, a Administração poderá adotar os critério da extinção do contrato previsto no art. 137 da Lei Federal 14.133/21, bem como as sanções previstas nos artigos 155 e 156 da mesma Lei.
7- DAS OBRIGAÇÕES DO ADERENTE/CONTRATADO
I - executar os termos do instrumento contratual ou da ordem de serviço ou fornecimento de bens em conformidade com as especificações básicas constantes do edital;
II - ser responsável, em relação aos seus técnicos e ao serviço, por todas as despesas decorrentes da execução dos instrumentos contratuais, tais como: salários, encargos sociais, taxas, impostos, seguros, seguro de acidente de trabalho, transporte, hospedagem, alimentação e outros que venham a incidir sobre o objeto do contrato decorrente do credenciamento;
III - responder por quaisquer prejuízos que seus empregados ou prepostos vierem a causar ao patrimônio do órgão ou entidade contratante ou a terceiros, decorrentes de ação ou omissão culposa ou dolosa, procedendo imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente;
IV - manter, durante o período de vigência do credenciamento e do contrato de prestação de serviço, todas as condições que ensejaram o credenciamento, em especial no que tange à regularidade fiscal e capacidade técnico-operacional, quando couber;
V - justificar ao órgão ou entidade contratante eventuais motivos de força maior que impeçam a realização do serviço ou o fornecimento do bem, objeto do contrato, apresentando novo cronograma para a assinatura de eventual termo aditivo para alteração do prazo de execução;
VI - responsabilizar-se integralmente pela execução do contrato, nos termos da legislação vigente, sendo-lhe proibida a subcontratação do objeto sem previsão editalícia e autorização expressa do órgão ou entidade contratante;
VII - manter disciplina nos locais dos serviços, quando for o caso, retirando imediatamente após notificação, qualquer empregado considerado com conduta inconveniente pelo órgão ou entidade contratante;
VIII - cumprir ou elaborar em conjunto com o órgão ou entidade contratante o planejamento e a programação do trabalho a ser realizado, bem como a definição do cronograma de execução das tarefas;
IX - conduzir os trabalhos em harmonia com as atividades do órgão ou entidade contratante, de modo a não causar transtornos ao andamento normal de seus serviços, quando for o caso;
X - apresentar, quando solicitado pelo órgão ou entidade contratante, relação completa dos profissionais, indicando os cargos, funções e respectivos nomes completos, bem como, o demonstrativo do tempo alocado e cronograma respectivo, quando couber;
XI - manter as informações e dados do órgão ou entidade contratante em caráter de absoluta confidencialidade e sigilo, ficando proibida a sua divulgação para terceiros, por qualquer meio, obrigando-se, ainda, a efetuar a entrega para a contratante de todos os documentos envolvidos, em ato simultâneo à entrega do relatório final ou do trabalho contratado;
XII - observar o estrito atendimento dos valores e os compromissos morais que devem nortear as ações do contratado e a conduta de seus funcionários no exercício das atividades previstas no contrato.
8-DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
I – acompanhar e fiscalizar o contrato por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7.º da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição;
II - proporcionar todas as condições necessárias, para que o credenciado contratado possa cumprir o estabelecido no contrato;
III - prestar todas as informações e esclarecimentos necessários para a fiel execução contratual, que venham a ser solicitados pelo contratado;
IV - fornecer os meios necessários à execução, pelo contratado, dos serviços objeto do contrato;
V - garantir o acesso e a permanência dos empregados do contratado nas dependências dos órgãos ou entidades contratantes, quando necessário para a execução do objeto do contrato;
VI – efetuar os pagamentos pelos serviços prestados, dentro dos prazos previstos no contrato, no edital de credenciamento e na legislação.
9- DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
9.1. O presente contrato não implica vínculo empregatício de quaisquer dos integrantes do quadro do CONTRATADO com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste.
10- DO DESCREDENCIAMENTO
10.1. O credenciado que deixar de cumprir às exigências deste Regulamento, do edital de credenciamento e dos contratos firmados com a Administração será descredenciado para a execução de qualquer objeto, sem prejuízo das sanções previstas nos arts. 156 e seguintes da Lei Federal n.º 14.133, de 2021.
10.2 - O credenciado poderá, a qualquer tempo, solicitar seu descredenciamento mediante o envio de solicitação escrita ao órgão ou entidade contratante.
10.3 pedido de descredenciamento não desincumbe o credenciado do cumprimento de eventuais contratos assumidos e das responsabilidades a eles atreladas, cabendo em casos de irregularidade na execução do serviço a aplicação das sanções previstas neste regulamento.
11- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. No caso de a licitante ou a contratada incorrer em uma ou mais condutas tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, será responsabilizada administrativamente em uma ou mais das sanções previstas no art. 156, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, também as sanções previstas na Instrução Normativa SCL nº 009/2021, garantido o direito à ampla defesa.
11.2. A recusa da licitante vencedora em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração será considerada como inexecução total da obrigação assumida, ensejando a aplicação das sanções previstas em lei e neste Edital.
11.3. As sanções serão registradas e publicadas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado do trânsito em julgado da aplicação da sanção, nos termos do art. 161 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
12- DOS REAJUSTES DE PREÇOS
12.1. A princípio, os preços contratados são irreajustáveis. Entretanto, a nota de empenho decorrente da contratação poderá ser alterada, desde que observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, a partir da data da proposta, mediante negociação entre as partes, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, em caso de força maior, caso fortuito, por ocorrência de fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da contratação tal como pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecido, se for o caso.
12.1.1. Para efeito do disposto no item anterior, será apreciada a possibilidade da aplicação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC - do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ou Índice Geral de preços Mercado – IGP-M ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, com data-base vinculada à data da proposta, podendo a Administração realizar uma média aritmética entre os três índices, de acordo com a seguinte fórmula:
PR = PIC x IR
Onde:
PR = Preço reajustado
PIC = Preço inicial do contrato
IR = Índice de reajuste
12.2. O pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, inclusive decorrente de reajuste, deverá ser formulado durante a vigência da contratação.
12.3. Na hipótese de reajuste, a contratada será consultada sobre a possibilidade de renúncia ao reajuste previsto antes da formalização da prorrogação. Na impossibilidade de renúncia ao reajuste, a contratada deverá encaminhar, juntamente com o pedido de reajuste, os respectivos cálculos do valor que entender devido antes da assinatura do termo aditivo de prorrogação contratual, sob pena de preclusão do direito. Os cálculos apresentados serão submetidos à apreciação da unidade técnica do contratante para deliberação acerca da sua pertinência.
12.4. Na impossibilidade de encaminhar os cálculos antes da assinatura do termo aditivo de prorrogação, a contratada, mediante justificativa a ser apreciada pelo contratante, poderá solicitar a inclusão de cláusula resguardando o direito de pleitear reequilíbrio até o término da vigência da subsequente prorrogação.
12.5. A Administração também deverá manifestar o interesse no reajuste antes da assinatura do termo aditivo de prorrogação contratual quando este for do seu interesse, a exemplo de ocorrência de índice negativo.
13- DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGURO, ETC.
13.1. Correrão por conta exclusiva do ADERENTE/CONTRATADO:
I. Todos os tributos que forem devidos em decorrência do objeto desta contratação, bem como as obrigações acessórias deles decorrentes;
II. As contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução dos serviços, salvo as despesas a serem pagas pela Contratante, devidamente expressas no edital e neste contrato.
14 - ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇAO 14.1. Para fins de cumprimento do art. 117, §1º, §2º e §3º, da Lei n.º 14.133/2021, o CONTRATANTE designa servidor(a), como gestor de contrato. 14.2. Para fins de cumprimento do art. 118 da Lei n.º 14.133/2021, a CONTRATADA designará servidor (a) para desempenhar a função de preposto perante a CONTRATANTE.14.3. A CONTRATADA ficará sujeita à fiscalização do CONTRATANTE, que a qualquer momento, terá poderes de interferir no andamento dos serviços, reservando-se ainda o direito de recusar o recebimento dos serviços caso não estiverem de acordo com os padrões técnicos especificados no termo de referência.
14.4. É responsabilidade da CONTRATADA a qualidade dos serviços executados ou fornecidos para esta finalidade, inclusive a promoção de readequações, sempre que detectadas impropriedades que possam comprometer a consecução do objeto ajustado.
15- DA DOTAÇAO ORÇAMENTARIA:
15.1. Os recursos para contratação constantes no objeto deste contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:| Unidade | 06 | Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
| Funcional programática | 12.306.5007.2122 | |
| Ficha | 392 | |
| Despesa/fonte | 3.3.90.32 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
16.1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Primavera do Leste/MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Santo Antônio do Leste - MT, 08 de maio de 2024.
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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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REND MAIS SUPERMERCADO LTDA - EPP
CONTRATAD