1º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO Nº 095 2023 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 240/2022 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 24/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 845715/2022 REALIZADO PELO ÓRGÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/MT ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE E LAZER COMO ÓRGÃO GERENCIADOR, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULAR PROFUNDO PARA USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, ESTÁ SENDO REALIZADA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRA E INFRAESTRUTURAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PARA ATENDER O ABASTECIMENTO DAS COMUNUDADES DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: SANEAR GEOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4577 /2023 ADESÃO 09/2023. AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 11296/2024 de aditivação de valor ao contrato nº 095/2023 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Administração através do no Processo Administrativo nº 11296/2024 de aditivo de valor alterando o valor do contrato 095/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 240/2022 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 24/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 845715/2022 REALIZADO PELO ÓRGÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/MT ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE E LAZER COMO ÓRGÃO GERENCIADOR, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULAR PROFUNDO PARA USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, ESTÁ SENDO REALIZADA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRA E INFRAESTRUTURAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PARA ATENDER O ABASTECIMENTO DAS COMUNUDADES DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. E A Empresa SANEAR GEOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.127.109/0001-06, com sede Rua Franca (Lot Prq N Era) n.º 03, Bairro Ikaray em Várzea Grande - MT CEP: 78130-464 firmam o presente termo aditivo de valor.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E QUANTITATIVO

Empresa SANEAR GEOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.127.109/0001-06, com sede Rua Franca (Lot Prq N Era) n.º 03, Bairro Ikaray em Várzea Grande - MT CEP: 78130-464

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UND. MEDIDA	QUANT. MENSAL	VALOR UNIT (R$)	VALOR TOTAL (R$)
1	1 - PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO PARA USO DE ÁGUA SUBTERRÂNIA. 2 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO REVESTIMENTO EM (GEOMECÂNICO OU CASO NECESSÁRIO AÇO). 3 - FORNECIMENTO E CONJUNTO MOTOBOMBA (BOMBA, TUBULAÇÃO EDUTORA, CABOS, ACESSÓRIOS ELÉTRICOS) APROVEITANDO A VAZÃO MÁXIMA QUE O POÇO OFERECE.	M	5.000	R$ 572,10	R$ 2.860.500,00
2	KIT SEMA (LAJE SANITÁRIA DE PROTEÇÃO, HIDRÔMETRO, REGISTRO E TORNEIRA).	KIT	55	R$ 3.071,25	R$ 168.918,75
3	LICENCIAMENTO/OUTORGA JUNTO A CÊMA (INCLUSO TAXAS E IMPOSTOS).	UND	55	R$ 4.198,45	R$ 230.914,75
4	CONSTRUÇÃO DE PERÍMETRO DE PROTEÇÃO COM TELA DE ARAME GALVANIZADO FIO 2,1 MM E MOURÃO DE CONCRETO RETO, SEÇÃO QUADRA *10X10* CM, H= *2,30*M (CONFORME PROJETO).	M²	1.100	R$ 272,75	R$ 300.025,00
TOTAL ESTIMADO					R$ 3.560.358,50

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico 205/2024

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 095/2023 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 10 de Maio de 2024

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa SANEAR GEOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA,