Aos 10 dias do mês de maio do ano de 2.024, às 08:12 horas, horário de Brasília, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Saúde a Comissão Especial de Credenciamento/Secretaria de Saúde, designada pela Portaria n° 21.073 de 12 de março de 2.024 composta por Antônio Thiago M. C. Santana – presidente, Ana Paula Knapp Trevisol – membro, Creone Antônio da Costa – membro, para análise dos envelopes da documentação das propostas das empresas referente ao Processo Administrativo n° 014/2024 – Credenciamento n° 001/2024 que tem como objeto ‘Contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de plantão e consultas médicas em clínica geral e especializada, realização de exames e procedimentos para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde exercício 2024’.

Aberta a sessão pelo presidente, foi analisada as documentações pendentes sendo que: a empresa (31) Valdo de Sousa & Cia LTDA, CNPJ: 29.990.474/0001-00, apresentou cópia do documento do sócio da empresa devidamente autenticada e declaração assinada de dispensa de alvará sanitário, sanando as irregularidades anteriormente mencionadas e estando assim habilitada para participação nos lotes 20 (itens 01 e 02) e 27; a empresa (85) Nucleo de Otorrino do Araguaia, CNPJ: 22.038.117/0001-05, apresentou CND de Falência, Concordata e Recuperação Judicial dentro do prazo de validade , sanando as irregularidades anteriormente mencionadas e estando assim habilitada para participação nos lote 5 (itens 01, 02 e 03). Foi aberto também o envelope da empresa (88) João Milzamar Esteves Batista, CNPJ: 36.700.179/0001-37, que deverá apresentar em até 03 (três) dias úteis após a publicação desse ato a Certidão Negativa junto ao CRM-MT e CND do FGTS dentro do prazo de validade para a conclusão do processo de habilitação.

A empresa (47) Mirella Jiacometti Arantes Machado Barbosa EPP, CNPJ: 40.877.901/0001-80, foi habilitada para o lote 2 erroneamente na data de 29 de abril, visto que ainda faz necessária a apresentação do RQE para o referido lote, dessa forma retificamos a Ata de n° 05, e a empresa fica notificada a apresentar o documento solicitado em até 03 (três) dias úteis após a publicação desse ato. Para os demais lotes (1 e 3), a empresa encontra-se devidamente habilitada.

Nada mais havendo a tratar, o presidente lavrou esta ata que vai por ele assinada juntamente com os membros que compõe a Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde. Encerra-se a sessão aos 10 dias do mês de maio de 2.024 às 09:06 horas, horário de Brasília.

Barra do Garças, 10 de maio de 2024.