EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°38/2024

Texto:

EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 38-2024.

RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 38/2024 PROCESSO: INEXIGIBILIDADE 01/2024;

OBJETO: Rescisão Contratual Amigável;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, § 1.º da Lei Federal n.º 8.666/93;

CONTRATANTE: Município de Castanheira-MT;

CONTRATADO: 54.404.860 FERNANDA DAMACENO DA SILVA DE MIRANDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 54.404.860/0001-10

DATA DA ASSINATURA: 01/05/2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal de Castanheira