DECRETO Nº 1557/2016

DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016

O Prefeito Municipal de Querência no exercício das atribuições que legais e autorização contida na Lei Municipal nº 000968/15 de 23 de Dezembro de 2015.

DECRETA:

Art.1º- Fica aberto no corrente exercício Crédito para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s)

05-SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

05.03-SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

(433) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.170-1003 - Material de Consumo 50.000,00

05.08-FUNDEB 60%

(143)3.1.91.13.00.00.00.00.2.044-0318 - Obrigações Patronais 12.000,00

06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.03- FUNDO DE SAÚDE

(213) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.101-0314- Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

(252) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.063-0314- Obrigações Patronais 100,00

(254) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.063-0314- Material de Consumo 15.000,00

(256) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.063-0314- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 5.000,00

(260) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.121-0314- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 5.000,00

(261) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.121-0314- Obrigações Patronais 300,00

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Total Suplementação: 88.400,00

Art. 2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05-SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

05.03-SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

(104)3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1003- Material de Consumo 50.000,00

05.08-FUNDEB 60%

(142)3.1.90.13.00.00.00.00.2.044-0318-Obrigações Patronais 12.000,00

06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.02- SETOR DE SAÚDE

(447)4.4.90.51.00.00.00.00.1.162-0314- Obras e Instalações 1.000,00

(459)3.3.90.93.00.00.00.00.2.178-0302- Indenizações e Restituições 25.400,00

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Total Suplementação: 88.400,00

Art. 3º-Este DECRETO entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal