Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: GC SERVIÇOS DE ENGENHARIA COSNTRUÇÃO E REFORMAS LTDA.

CNPJ nº: 37.557.609/0001-76

Endereço: Rua Vitoria Regia, nº 1536, Bairro Campestre, Santo André – SP.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de Grama Sintética Decorativa para atender a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Municipal de União do Sul - MT,conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Edital de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Vigência da Contratação: 90 (noventa) dias a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 11.871 de 2023, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 016/2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 10 de maio de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal