MUNICÍPIO DE GUIRATINGA

Secretaria de Administração e Finanças.

A Secretária de Administração e Finanças e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento do servidor de 16/04/2024, solicitando 90(noventa) dias de licença-prêmio.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 18/04/2024 pela Secretária de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 90(noventa) dias de Licença-Prêmio ao servidor Clarrub Ribeiro Teixeira, portador do CPF nº 427.994.811-91, cargo de Guarda, matrícula nº 938, lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 2016/2021.

Artigo 2º - A concessão da Licença-Prêmio teve início no dia 19/04/2024 e o término será no dia 17/07/2024.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Juliana Arruda Rosa de Lima

Secretaria de Administração