I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2023

ADESÃO N°07/2023 PROCESSO N°41/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2023 – CELEBRADO EM 18 DE ABRIL DE 2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, AS PARTES DE COMUM ACORDO RESOLVEM ALTERAR O CONTRATO PRIMITIVO, CONFORME AS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, em conformidade com a declaração de vantajosidade/parecer jurídico anexo, que passará a ser até 20 de outubro de 2024.

Acréscimo do objeto do contrato, conforme planilha e parecer jurídico em anexo, limitado aditar ao máximo 25% (vinte e cinco por cento).

1.1.3 Fica aditado o contrato n°57/2023, atendendo aos limites prescritos pelo parágrafo 1 do art. 65 da Lei 8.666/93.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADTIVO

2.1O Valor total do presente aditivo será de R$ 127.208,38 (cento e vinte e sete mil, duzentos e oito reais e trinta e oito centavos).

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:

1-Prefeitura Municipal de São josé do Povo

02.03-Secretaria de Saúde

020316-Fundo Municipal de Saúde

10.302.9120.2057.0000 -Manter o Centro de Saúde-Hospital Municipal

3.3.90.30.00-Material de consumo

4.CLÁUSULA QUARTA- DA PUBLICAÇÃO

4.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5.CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 18 de abril de 2024.