DECRETO Nº 1.566/2016 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.

O Prefeito Municipal de Querência no exercício das atribuições que legais e autorização contida na Lei Municipal nº 000977/16 de 16 de Fevereiro de 2016.

DECRETA:

Art. 1º-Fica aberto no corrente exercício Crédito para a(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

05 - SEC.MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

05.03-SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

(480) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1003 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 20.000,00

(481)3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-1003- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 100.000,00

05.07- SETOR DE DESPORTO E LAZER

(484)4.4.90.52.00.00.00.00.1.180-0300- Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.03- FUNDO DE SAÚDE

(482)3.1.90.13.00.00.00.00.2.121-0314- Obrigações Patronais 2.000,00

(483)3.1.90.13.00.00.00.00.2.145-0314- Obrigações Patronais 3.000,00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(472)3.3.90.30.00.00.00.00.2.125-0090- Material de Consumo 15.000,00

(473)3.3.90.36.00.00.00.00.2.125-0300- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 2.500,00

(474)3.3.90.39.00.00.00.00.2.125-0300- Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica 2.500,00

07.02- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(475)3.3.90.30.00.00.00.00.2.127-0329- Material de Consumo 95.000,00

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Total Suplementação 250.000,00

Art.2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05- SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA.

05.03- SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

(104)3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1003- Material de Consumo 120.000,00

05.07- SETOR DE DESPORTO E LAZER

(136)3.3.90.36.00.00.00.00.2.038-0300- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 10.000,00

06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.03- FUNDO DE SAÚDE

(263)3.3.90.36.00.00.00.00.2.121-0314-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 2.000,00

(271)3.3.90.30.00.00.00.00.2.145-0314-Material de Consumo 3.000,00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(277)3.3.90.14.00.00.00.00.2.125-0300-Diárias- 20.000,00

07.02-FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(316)3.1.90.11.00.00.00.00.2..127-0329-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 95.000,00

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Total Anulação: 250.000,00

Art. 3º-Este DECRETO entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal