EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 001/2024
13 de Maio de 2024
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EDITAL Nº 001/2024 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:
MARILZAAUGUSTADEOLIVEIRA,Prefeita do Município de Nova Brasilândia , Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MUNICIPAL, nomeada pela Portaria nº 204/2024 de 10 de Maio de 2024 e pela Lei Nº 865/2022 e Lei Complementar Nº 938, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, destinado a selecionar candidatos para provimento de cadastro reserva da Estrutura Administrativa a qual destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos aos cargos descritos, mediante as condições estabelecidas neste edital, por prazo determinado.
| 1. | DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES |
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| Ord. | Cargo/Contratação | Vagas | Vagas PNE | Vencimento | Carga Horária | Requisitos do Cargo |
| 001 | 65 - Motorista - Categoria “D” | CR | - | R$ 2.310,00 | 40 horas | Ensino Fundamental + CNH na Categoria “D”. |
| 002 | 66 - Motorista Escolar | CR | - | R$ 2.310,00 | 40 horas | Ensino Fundamental + CNH na Categoria “D”. |
| 003 | 67- Operador de Pá Carregadeira | CR | - | R$ 2.800,00 | 40 horas | Ensino Fundamental + CNH na Categoria “D”. |
| Total de Vagas |
| - | - | - | - | - |
2.1. As atribuições de cada cargo encontram-se descritas no Anexo I deste Edital.
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3. INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições ficarão abertas entre às 07 horas e 01 minutos do dia 15 de maio de 2024 até às 17 horas (horário oficial de Mato Grosso) do dia 29 de maio de 2024. a) As inscrições serão realizadas somente presencial no endereço: Sede da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia-MT, Av. Ver. Genival Nunes Araujo, 993-Centro CEP:78.860 000 b) Ler atentamente este Edital e seus anexos, certificando-se que possui todos os requisitos exigidos para investidura no cargo. c) Preencher corretamente o formulário de inscrição, sem rasura e com letra legivel . d) As inscrições serão gratuitas. 3.1.2. Ao se inscrever o candidato deverá preencher o nome e sobrenome corretamente e indicar o cargo para qual pretende concorrer. O candidato que deixar de preencher nome e sobrenome terá sua inscrição indeferida. 3.1.3. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento. 3.1.4. Ao inscrever-se no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas. 3.1.5. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato. 3.1.6. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo. 3.1.7. O candidato poderá realizar somente uma inscrição. 3.1.8. A ficha de inscrição para o processo seletivo encontram-se no anexo VI deste edital. 3.1.9. As cópias dos documentos de identificação deverão estar legível ,caso contrário não serão aceitos. 4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO4.1. O candidato Aprovado e Classificado no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO de que trata este edital só poderá ser admitido no cargo se atendidas às seguintes exigências:
4.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, 1º da Constituição Federal; 4.3. Estar em gozo de direitos políticos; 4.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral; 4.5. Apresentar Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino; 4.6. Ter idade mínima de 18 anos, à época da posse; 4.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por médico ou Junta Médica do Município de Nova Brasilândia . 4.8. Não estar afastado junto ao INSS, na data limite para admissão, por motivo de doença ou acidente de trabalho; 4.9. Apresentar documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos; 4.10. Apresentar outros documentos ( Certidões Federal,Estadual e Criminal),que se fizerem necessários, a época da posse, de acordo com a legislação em vigor; 4.11. Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado; 4.12. Não receber remuneração de cargo ou função pública, ressalvados os casos de acúmulo previstos na Constituição Federal. 5. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – PNE 5.1. As pessoas PNE que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultados no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurada o direito de inscrição para o cargo em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, desde que o exercício do cargo seja compatível com a deficiência de que são portadoras. 5.1.1. Em obediência ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/1989, fica reservado aos Portadores de Necessidades Especiais 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas para cada cargo. a) Se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), este poderá ser desprezado, não se reservando vagas para pessoas com necessidades especiais; b) Se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este será arredondado, de modo que o número de vagas destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais seja igual ao número inteiro subsequente. 5.1.2. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, com estrita observância na ordem classificatória. 5.1.3. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99; 5.1.4. As pessoas PNE, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº3.298/99, particularmente no seu artigo 40, participarão do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos Critérios de aprovação, ao dia, horário e ao local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no Decreto Nº9.508/2018, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através da ficha de inscrição especial; 5.1.5. Serão indeferidas as inscrições na condição especial PNE dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente edital e no respectivo laudo médico. 5.1.6. Às pessoas com deficiências visuais (amblíopes) serão oferecidas provas amplificadas, com tamanho e letra correspondente ao corpo 24; 5.1.7. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital não serão considerados como PNE e não terão provas especialmente preparadas, sejam quais forem os motivos alegados; 5.1.8. O candidato PNE que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação; 5.1.9. A publicação do resultado final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos livre concorrência , inclusive a dos PNE, e a segunda somente a pontuação destes últimos. 6. DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS 6.1. O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será de provas objetivas. 6.1.1. A duração da prova será de até 03 h (três horas), já incluída o tempo para preenchimento da folha de respostas. 6.1.2. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta minutos), munido de um dos seguintes documentos originais: Cédula de identidade- RG; Carteira de Ordem ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado Militar; Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei Federal nº 9.5031997 (com foto); 6.1.3. Não serão aceitos documentos de identificação pessoal, na modalidade digital (aplicativos de smartphones), considerando que será necessária apresentação do documento de identificação pessoal durante a realização da prova. 6.1.4. Os documentos citados no subitem 6.1.2 somente serão aceitos, se neles houver a foto do candidato.www.novabrasilandia.mt.gov.br
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7. DAS PROVAS 7.1. As provas objetivas desenvolver-se através de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma (A, B, C e D). Cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta. Será atribuída pontuação 0,0 (zero), às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis. 7.2. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos, e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independentes de recurso. 7.3. Durantes as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos celulares deverão ser desligados na presença de um fiscal de sala, colocados em embalagens e lacradas; no caso de candidatos (as) que estiverem portando bolsas, estas serão alocadas em local apropriado. 7.4. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado utilizando qualquer um dos objetos especificados acima, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo. 7.5. É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização da prova, exceto policiais em serviço. 7.6. Será também eliminado do Processo Seletivo, o candidato que incorrer nas seguintes situações: Se recusar a permanecer até o término da realização das provas e fechamento do malote, em se tratando dos últimos três candidatos; deixar o local de realização da prova sem a devida autorização; tratar com falta de respeito os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; proceder de forma a tumultuar a realização das provas; estabelecer comunicação com os outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio; usar de meios ilícitos para obter vantagens para si ou para outros; deixar de atender as normas contidas no caderno de provas e às demais orientações expedidas pela organização do PROCESSO SELETIVO. 7.7. As respostas das provas escritas serão manuscritas, utilização de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, indelével, fabricada em material transparente, em letra legível, vedado o uso de líquido corretor de texto ou de caneta hidrográfica fluorescente. As respostas deverão ser assinaladas (preenchidas), pelo candidato, na folha de respostas. 7.8. A folha de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal. 7.9. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que tenha mais de uma resposta, ainda que uma delas esteja correta. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de resposta por erro do candidato. 7.10. Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala. 7.11. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 1h (uma hora) do horário previsto para o início das mesmas e constantes do presente Edital, devendo entregar ao fiscal da sala a respectiva folha de respostas. Após realizar a entrega, o mesmo deve se retirar do local da prova. 7.12. O candidato poderá levar o caderno de provas após decorridos 1h (uma hora) do início da prova; 7.13. O candidato que se ausentar antes do prazo determinado no item anterior, não terá direito a reaver o caderno de provas. 8. DA PONTUAÇÃO NAS PROVAS OBJETIVAS 8.1. Cargos de Ensino Fundamental Incompleto, Fundamental completo, - NOTA DE CORTE 40 pontos 8.1.1. Etapa – prova objetiva com 20 questões| Matéria | Nº de questões | Peso | Total |
| Língua Portuguesa | 10 | 6 pontos | 60 pontos |
| Matemática | 05 | 3 pontos | 15 pontos |
| Conhecimentos Geral | 05 | 5 pontos | 25 pontos |
| TOTAL GERAL | 100 PONTOS | ||
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9. DAS DATAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS 9.1. A prova objetiva será realizada no dia 08 de junho de 2024, com início às 07h (sete horas) e término às 10h (dez horas) horário de Cuiabá/MT. Esses horários estão sujeitos à alteração, considerando-se o número de inscritos no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO e a quantidade de carteiras e salas, disponíveis no Município. 9.2. A prova prática para motorista escolar categoria D, ocorrerá no 08 de junho de 2024 no período das 10:30 as 12:30,no espaço do antigo parque de exposição. 9.3. Previsão para divulgação do local de prova objetiva será durante a semana que antecede a data estipulada para sua realização.10. DA PROVA PRÁTICA
12.1. A execução da prova prática será para os seguintes cargos: Motorista - Categoria “D”, Motorista Escolar e Operador de Pá carregadeira , será por ordem de chegada.
12.1.1. Serão consideradas apenas as provas do candidatos que, obtiverem nota igual ou superior a nota de corte, prevista neste edital.
12.1.2. A prova prática para, consistirá em dirigir o veículo de forma adequada partindo do local em que se encontra, sem cometer erros ou demonstrar insegurança, que ofereça risco para si, para os avaliadores e para o equipamento, atendendo aos critérios a serem avaliados, os quais o candidato receberá na hora da prova. O veículo deverá ser conduzido se for o caso, ao local de origem;
12.1.3. O Condutor terá um tempo máximo de 10 minutos para realização das tarefas descritas;
12.2. Com relação aos procedimentos a serem observados durante o trajeto, as regras gerais de trânsito e o desempenho na condução do veículo, tais como, situação do motor, uso do câmbio, freios, localização do veículo na pista, velocidade desenvolvida, obediência a sinalização de trânsito (vertical e horizontal) e semafórica como também, outras situações durante a realização do exame.
12.3. A nota máxima atribuída será de 75 pontos, onde no decorrer do trajeto serão apontadas as falhas cometidas, descontando os pontos conforme quadro a seguir:
| GRAVE - 3 PONTOS | |
| 01 | Não preencher a planilha de bordo do veículo/máquina antes de ligá-lo (la); |
| 02 | Não observar nível do óleo e da água do radiador do veículo/máquina antes de ligá-lo (la); |
| 03 | Descontrolar no plano, no aclive ou no declive; |
| 04 | Entrar na via preferencial sem o devido cuidado; |
| 05 | Usar a contramão de direção; |
| 06 | Subir na calçada destinada ao trânsito de pedestres ou nela estacionar; |
| 07 | Deixar de observar a sinalização da via, sinais de regulamentação de advertência e de indicação; |
| 08 | Deixar de observar as regras de ultrapassagem, de preferência da via ou mudança de direção; |
| 09 | Exceder a velocidade indicada para a via; |
| 10 | Perder o controle da direção do veículo em movimento; |
| 11 | Deixar de observar a preferência do pedestre quando estiver atravessando a via transversal na qual o veículo vai entrar, ou quando o pedestre não tenha concluído a travessia, inclusive na mudança de sinal; |
| 12 | Deixar a porta do veículo aberta ou semiaberta durante o percurso da prova ou parte dele; |
| 13 | Fazer incorretamente a sinalização devida ou deixar de fazê-la; |
| 14 | Deixar de usar o cinto de segurança; |
| MÉDIA - 2 PONTOS | |
| 01 | Executar o percurso da prova, no todo ou em parte, sem estar o freio de mão inteiramente livre; |
| 02 | Trafegar em velocidade inadequada para as condições da via; |
| 03 | Interromper o funcionamento do motor sem justa razão, após o início da prova; |
| 04 | Fazer conversão com imperfeição; |
| 05 | Usar a buzina sem necessidade ou em local proibido; |
| 06 | Desengrenar o veículo nos aclives; |
| 07 | Colocar o veículo em movimento sem observar as cautelas necessárias; |
| 08 | Avançar sobre o balizamento demarcado quando da colocação do veículo na vaga; |
| 09 | Usar o pedal da embreagem antes de usar o pedal do freio nas frenagens; |
| 10 | Utilizar incorretamente os freios; |
| 11 | Não colocar o veículo na área balizada em no Máximo, três tentativas; |
| LEVE - 1 PONTO | |
| 01 | Provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado; |
| 02 | Ajustar incorretamente o banco do veículo destinado ao condutor; |
| 03 | Não ajustar devidamente os espelhos retrovisores; |
| 04 | Apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento; |
| 05 | Engrenar as marchas de maneira incorreta; |
| 06 | Utilizar incorretamente os instrumentos do painel; |
12.4. Para realização da Prova prática, o candidato não será obrigatório apresentar Carteira Nacional de Habilitação com categoria exigida para a vaga,mas para posse do cargo será obrigatório apresentação Carteira Nacional de Habilitação com categoria exigida para a vaga a qual deverá ter sido obtida ou renovada, caso não apresente no ato da posse o canditado fica impedido de tomar posse.
11.DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
13.1. Na classificação final entre candidatos, com igual número de pontos, serão fatores de desempate os seguintes:
a) Candidato com idade superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2004, entre si e frente aos demais, sendo que será dada a preferência aos de idade mais elevada; terá preferência o candidato que tiver mais idade considerado o horário de nascimento.
13.2. Persistindo o empate após a aplicação dos critérios descritos no item 12.1, será utilizado o critério de pontos para o desempate na seguinte ordem, aquele que obtiver maior número de acertos em conhecimentos gerais.
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| 12. | DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO |
12.1. O gabarito da prova será divulgado no primeiro dia útil após a realização da referida prova, a partir das 17h, mediante Edital afixado na sede da Prefeitura Municipal, disponibilizado nos endereços eletrônicos , https://www.novabrasilandia .mt.gov.br/ e https://www.amm.org.br.
| 13. DOS RECURSOS |
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| 14. |
| RESULTADO FINAL |
14.1.0 O resultado final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será divulgado no dia 18 de junho de 2024, a partir das 17h, mediante Edital, publicados nos endereços eletrônicos: , https://www.novabrasilandia .mt.gov.br/ e https://www.amm.org.br.
15. DA NOMEAÇÃO E POSSE 14.1. O processo de nomeação e posse dos candidatos aprovados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será realizado, observando-se os dispositivos da legislação vigente, devendo ser apresentado pelo candidato no momento da posse os seguintes documentos.a) RG E CPF (autenticado);
b) Cópia: Título de Eleitor (autenticado); c) Documento emitido pela Justiça Eleitoral que comprove sua regularidade; d) Cópia: Cartão PIS/PASEP; e) Cópia: Comprovante de residência (autenticado); f) Cópia: Comprovante de escolaridade (autenticado) comprovando a exigência disposta no Anexo I deste Edital; g) Cópia: Certidão de nascimento ou casamento; h) Cópia: CPF do cônjuge; i) Cópia: Certidão de nascimento de filhos; j) Cópia: CPF dos dependentes k) Cópia: Cartão de vacina para filhos menores de 5 anos; l) Cópia: Declaração da escola, que estão em sala de aula, para filhos ente 5 anos até 14 anos; m) Declaração de não acúmulo de Cargo (autenticado); n) Declaração de Bens e Comprovante; o) Cópia: CNH; p) Cópia: Comprovante de quitação ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino), q) Cópia: CPF dos Pais; r) Declaração de Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público; s) Ter idade mínima de 18 anos;u) Certidão de Antecedentes Criminais;
v) Certidão Negativa do Registro de Distribuição Criminal.
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14.2 Para efeito de posse, o candidato convocado ficará sujeito à aprovação em exame médico pericial, que será realizado por médico ou junta médica do Município de Nova Brasilândia, que comprovará sua aptidão física, e se necessário mental. 14.3 Para que o candidato seja avaliado nos termos do item anterior (14.2), o mesmo deverá apresentar, com custos e despesas sob sua responsabilidade, atestado de aptidão mental (expedido por médico), atestado de saúde física e resultado dos exames exigidos no anexo II - exames obrigatórios para posse, deste Edital.14.3.1. Os dispêndios com a realização dos exames dispostos no item 14.3 serão por conta do candidato aprovado e convocado para posse.
14.3.2. Poderá não tomar posse o candidato portador de deficiência física aprovado e convocado, caso seja comprovado via perícia médica, a incompatibilidade entre a deficiência física e o exercício do cargo.
14.3.3. O candidato aprovado e convocado para posse, quando na apresentação dos exames exigidos no item 14.3., poderá não tomar posse quando constatado a presença de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para as exigências das atribuições do cargo e das tarefas próprias do exercício do cargo.
14.3.4. Os exames constantes no item 14.3 deverão ser realizados com antecedência de, no máximo, 30 (trinta) dias da data prevista para a sua apresentação.
14.3.5. Além dos exames relacionados no item 14.3, poderão ser solicitados outros exames ou pareceres especializados necessários à avaliação para possibilitar a verificação da capacidade ou incapacidade do candidato para o exercício do cargo.
14.3.6. A presença de doenças, sinais ou sintomas, deficiência física, ou outra patologia constatada na apresentação dos exames exigidos no item 14.3 e demais exigências deste Edital, na ocasião de não impedimento da posse, ficarão condicionados a legislação da Previdência Social, e outras que tratam das regras dos benefícios de licença médica e aposentadoria por invalidez.
14.4 Será considerado desistente, sem efeitos a nomeação, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado pelo edital de convocação para tomar posse e não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo. 14.5 Não obstante a todas as disposições deste Edital sobre a posse do aprovado, os órgãos competentes aplicarão no que couber, as disposições das legislações Municipais e Federais vigentes condizentes a este certame que legislem relação a este ato. 15. DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 15.1. As contratações dos candidatos aprovados neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO terão regime jurídico no qual serão contratados os candidatos aprovados e classificados nesse Processo Seletivo Simplificado será o estatutário. 15.2. O regime previdenciário, no qual estarão vinculados os candidatos aprovados e classificados,será o Regime Geral de Previdencia Social- RGPS. 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS16.1. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis a falsidade da declaração;
16.2. O órgão realizador do presente certame, não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
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16.3 Após 120 (cento e vinte) dias da divulgação oficial do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, as folhas de respostas serão incineradas e mantidas em arquivos eletrônicos, com cópia de segurança pelo prazo de 05 (cinco) anos; 16.4 O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, telefone de contato e e-mail, junto ao órgão realizador, após o resultado final; 16.5 A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito a nomeação, os aprovados serão chamados conforme as demandas e necessidades locais, a critério da Administração; 16.6 Ficam impedidos de participar do certame ,aqueles que possuam relação de parentesco disciplinadas nos artigos 1.591 a 1.595 do novo código civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificando posteriormente a homologação do candidato, será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais /cabíveis; 16.7 Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médico especialmente designado pela Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia /MT, e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos; 16.8 Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos neste edital, serão resolvidos em comum pela comissão organizadora do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. 16.9 Os vencimentos constantes no presente Edital, são referentes ao da data do presente Edital; 16.10 O Cronograma da execução do presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, encontra-se no anexo III; 16.11 O presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO terá prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período, conforme artigo 37, III, da Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica Art.60, III. 16.12 Durante a vigência do processo seletivo simplificado, devido à hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da Prefeitura Municipal, ficam considerados como CADASTRO RESERVA os candidatos relacionados no Resultado Final deste processo, que excederem a quantidade de vagas oferecidas para cada cargo neste Edital, obedecida rigorosamente à ordem de classificação. O candidato poderá ser convocado para nomeação na medida em que surgirem novas vagas, por cargo, observando-se o exclusivo interesse da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - MT. 16.13 Não poderá ser convocado para contratação quando verificado o não cumprimento dos limites com a despesa total com pessoal,na forma dos artigos 19 e 20, c/c artigo 22,da Lei Complementar Federal Nº 101,de 04 de maio de 2000,devendo aguardar,até que haja disponibilidade dentro do limite previsto. 16.14 Entende-se como cadastro reserva a inscrição dos candidatos aprovados com à nomeação quando houver o surgimento de novas vagas, desde que dentro das necessidades, regras e do prazo de validade do presente processo seletivo simplificado.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
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Nova Brasilândia /MT, 10 de Maio de 2024.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRAPREFEITA MUNICIPAL
WIGNY CESAR DA SILVASECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 237/2023
ANEXO IDESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS/FUNÇÃO
MOTORISTA ESCOLAR CATEGORIA D
Atribuições: Dirigem e manobram veículos e transportam pessoas, cargas ou valores. Realizam verificações e manutenções básicas do veículo e utilizam equipamentos e dispositivos especiais tais como sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.Requisitos para a função: ensino fundamental e habilitação específica – CNH categoria D.
MOTORISTA CATEGORIA D
Atribuições: Dirigem e manobram veículos e transportam pessoas, cargas ou valores. Realizam verificações e manutenções básicas do veículo e utilizam equipamentos e dispositivos especiais tais como sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.Requisitos para a função: ensino fundamental e habilitação específica – CNH categoria D.
ANEXO IICONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO, FUNDAMENTAL COMPLETO
LÍNGUA PORTUGUESA: Noção e compreensão de texto verbal e/ou não verbal; Denotação e conotação; Tipos de textos; Sintaxe: frase, oração e período (simples e composto); termos essenciais e integrantes da oração; modo e tempo verbal; Nomes: próprios e comuns; Morfologia: Processo de formação de palavras; Ortografia; Pontuação; Acentuação gráfica; Vogais e consoantes; Letras maiúsculas e minúsculas; Ordem alfabética; Nomes: próprios e comuns; plural e singular; Aumentativo e diminutivo; Entendimento de textos; Interpretação de figuras; Interpretação de texto;
MATEMÁTICA: Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada; Resolução de problemas; Porcentagem; Juros simples; Regras de três simples; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume.
CONHECIMENTO GERAL: Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Estado de Mato Grosso e do Município de Nova Brasilândia/MT; Atualidades (levar em consideração fatos e acontecimentos ocorridos nos ultimos anos : cultura, política, educação, esporte, saúde, geografia, história, economia, sociedade brasileira.
ANEXO III| CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2024 | |
| Data | Eventos |
| 10/05/2024 | Publicação Edital do Seletivo |
| 13/05/2024 | Prazo para impugnação ao Edital |
| 14/05/2024 | Publicação das respostas as impugnações ao Edital |
| 15/05/2024 a 29/05/2024 | Período das inscrições |
| 03/06/2024 | Publicação da Relação dos inscritos |
| 04/06/2024 | Prazo para recurso contra a relação dos inscritos |
| 05/06/2024 | Divulgação do resultado dos recursos da relação de inscritos |
| 06/06/2024 | Publicação do Edital da Homologação das Inscrições |
| 07/06/2024 | Publicação do Edital Complementar – Local de provas |
| 08/06/2024 | Prova objetiva |
| 10/06/2024 | Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva. |
| 11/06/2024 | Prazo de recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva Prazo de recurso contra resultado preliminar da prova de títulos |
| 12/06/2024 | Divulgação da decisão dos recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva Divulgação do gabarito oficial da prova objetiva |
| 13/06/2024 | Divulgação do resultado preliminar dos aprovados e classificados no Processo Seletivo Nº 001/2024 |
| 14/06/2024 | Recurso contra resultado preliminar dos aprovados e classificados no Processo Seletivo Nº 001/2024. |
| 17/06/2024 | Previsão de divulgação do resultado Final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO de Nova Brasilândia /MT. |
| 18/06/2024 | Homologação do Resultado Final do Certame |
***Este Cronograma tem caráter orientativo, podendo suas datas ser alteradas em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia /MT e Método Soluções Educacionais.
Todos os atos inerentes ao prosseguimento do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO serão objeto de publicação por editais afixados na Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia /MT, publicado na internet, no diário oficial da AMM.
ANEXO VI – FICHA DE INSCRIÇÃO
Inscrição Nº _____________/2024
CARGO:__________________________________________________________________________
NOME DO (A) CANDIDATO (A):______________________________________________________
DATA DE NASCIMENTO: _____/_____/_______ SEXO: ( ) MASCULINO ( ) FEMININO
N.º DOCUMENTO DE IDENTIDADE:________________ÓRGÃO EXP.________ ESTADO: _______
CADASTRO DE PESSOA FISICA – CPF:______________________________________________
ENDEREÇO: ________________________________________________________________________________
BAIRRO: _________________________ CIDADE: _________________________ UF:__________
TELEFONES PARA CONTATO: ( )______________EMAIL:______________________________
CONCORRE À VAGA DE DEFICIENTE? ( ) SIM ( ) NÃO CASO AFIRMATIVO RESPONDA:
1 – QUAL O TIPO DE NECESSIDADE ESPECIAL? ( ) VISUAL ( ) OUTRA ESPECIFICAR:_______________________________________________________________
2 – NECESSITA DE MECANISMOS E/OU ESTRATÉGIAS PARA AS PROVAS?
___________________________________________________________________________
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Declaro estar ciente e de acordo com as normas constantes do Edital, bem como que os dados informados são expressão de verdade e de minha inteira responsabilidade. Em caso de convocação, assumo o compromisso de apresentar-me no prazo estabelecido, para nomeação e posse, ciente de que se não o fizer estarei automaticamente eliminado (a) do Processo Seletivo.
Nova Brasilândia/MT, _____ de __________________________ de 2024.
_______________________________________________________
Assinatura do candidato
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| Comprovante de Inscrição Nº _____________/2024 CARGO:______________________________________________________________________________ NOME DO (A) CANDIDATO (A):____________________________________________________________ CADASTRO DE PESSOA FISICA – CPF:_____._____.____-____ Data____/___/2024 ________________________________________ Comissão Processo Seletivo |