Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado JOSE ANTONIO GRECCHI PIROLA, brasileiro, médico, inscrito no CPF sob o n° xxx.100.618-xx, doravante denominado LOCADOR:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE REGIONAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”.De acordo com a clausula 03 deste Contrato que são partes integrantes da respectiva Dispensa de Licitação 017/2021.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 051/2021, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, através da C.I. nº 869/2024, informando que haverá troca de dotação orçamentária para a CIB, Conta 21.282-2:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
05/04/2024	4388/2024	R$45.908,20	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 09 de maio de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal