Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa GUILHERME B. DA SILVA – ME,devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 11.622.159/0001-64, com sede na Rua 14, nº 1616, Bairro Jardim das Flores, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 9 9977-3156, neste ato representada pelo Sr. GUILHERME BENTO DA SILVA, inscrito no CPF nº xxx.921.221-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM DO TIPO CAPINAÇÃO DE GRAMA, LIMPEZA SUPERFICIAL DE TERRENO, PLANTIO E PODA DE GRAMA E PODA DE ARVORES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 055/2023 do respectivo Credenciamento nº 05/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 267/2023, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, através da C.I. nº 870/2024, informando que haverá troca de dotação orçamentária para a CIB, Conta 21.282-2:

Data	Empenho	Item	Valor	Secretaria
03/01/2024	112/2024	363552	R$88,50	Secretaria de Saúde
03/01/2024	112/2024	374771	R$1.450,10	Secretaria de Saúde
03/01/2024	112/2024	376506	R$560,00	Secretaria de Saúde
03/01/2024	112/2024	376507	R$1.078,08	Secretaria de Saúde
03/01/2024	112/2024	376508	R$956,34	Secretaria de Saúde
03/01/2024	112/2024	376509	R$2.728,80	Secretaria de Saúde
03/01/2024	112/2024	376510	R$983,45	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 09 de maio de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal