‘’Dispoe sobre Aprovação do Plano Anual de Saúde - PAS 2024 de Araputanga-MT.”

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022 e, tendo por base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu Regimento Interno.

CONSIDERANDO:

A Reunião Ordinária de 30 de Abril de 2024. As 13:00h, com os Conselheiros todos presentes.

A apresentação do Relatório Anual de Gestão 2024 realizada pelo Secretário de Saúde Hudson Cunha Ramos, para apreciação e deliberação,referente a aprovação.

O Plano Anual de Saúde -2024 (PAS) , foi aprovado por unanimidade por todos os Conselheiros presentes.

RESOLVE:

Artigo 1°- Ser favorável à Aprovação do Plano Anual de Saúde(PAS) -2024.

Araputanga-MT 30/04/2024.

Leandro Ricado Ribeiro dos Santos Souza

Presidente em Substituição.

Hudson Cunha Ramos

Secretário de Saúde de Araputanga-MT.