PORTARIA Nº 102/2024 – GP

DE 07 DE MAIO DE 2.024

“QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei e;

Considerando o artigo 55 da Lei Municipal 551/2012;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade a partir de 01/04/2023 a 01/07/2023 a senhora, SILVIA MARIA PINTO VERAS SANDES, portadora do CPF nº 433.086.601-30 e RG nº 24703940 SSP/MT lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de professora sob nº de matricula funcional nº 123, período aquisitivo de 2018 a 2023

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 01 de maio de 2024.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 07 de maio de 2.024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito De Santa Terezinha- MT