PORTARIA Nº 105/2024 – GP

DE 10 DE MAIO DE 2.024

Dispõe sobre a Instituição de Equipe Técnica de Monitoramento e de Avaliação do Plano Municipal de Educação de Santa Terezinha – MT.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, prefeito do Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;

CONSIDERANDO a Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei n. 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação PEE e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 630/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação PME e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria MEC n. 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

Artigo 1° Nomear a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de , com o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.

Artigo 2° Designar os servidores abaixo discriminados para a composição da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação:

I. Celiomar Pereira dos Santos;

II. Cosme Ribeiro dos Santos;

III. Messias Santos de Sousa;

IV. Adenilda da Silva Santos Luz;

V. Sandra Dias da Cruz Santos;

VI. Rosimar Lima de Freitas;

VII. Darilene Dias da Cruz Ferreira;

VIII. Meyre Rodrigues Carvalho;

IX. Marivone Vieira de Oliveira;

X. Gleiciane Goncalves dos Santos.

XI. Nilza Alves Santos Rodrigues;

XII. Rodrigo Pereira Luz;

XIII. Raimundo Ribeiro dos Santos.

Artigo 3° São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME:

I. Atuar no levantamento e na sistematização de dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação;

II. Estabelecer interlocução e diálogo com a Equipe Técnica de Monitoramento no âmbito estadual;

III. Avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME e a evolução dos indicadores propostos;

IV. Auxiliar os fóruns municipais e Conselhos Municipais na realização das conferências municipais de educação para avaliar o Plano Municipal de Educação;

V. Subsidiar a elaboração do PME para o decênio subsequente;

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Terezinha -MT, 10 de maio de 2024

Thiago Castellan Ribeiro

Prefeito De Santa Terezinha-MT