RESOLUÇÃO Nº 001/2024/CMPC CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
13 de Maio de 2024
RESOLUÇÃO Nº 001/2024/CMPC
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
Resolve aprovar o Edital de Eleição para o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Sorriso, exercício 2024/2026, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SORRISO, MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2.213, de 18 de junho de 2013, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura e regulamenta o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Sorriso-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Edital anexo a esta Resolução, para eleição dos Conselheiros Municipais de Políticas Culturais, Biênio 2024-2026, conforme Artigo 22, “II” da Lei nº 2.213/2013.
Art. 2º - Convocar os produtores culturais da cidade de Sorriso-MT, dos diversos segmentos, para o IV Fórum Municipal de Cultura, a realizar-se no Auditório Farroupilha, no Centro de Eventos Ari José Riedi, à Avenida Blumenau Sul, nº 1451, Bairro Rota do Sol, na data de 08 de junho de 2024, às 14:00 horas.
Art. 3º - Será realizado o IV Fórum Municipal de Cultura, onde serão debatidas e definidas adequações na Lei nº 2.213/2013, para conformidade com Legislações pertinentes Estaduais e Federais, sempre em maioria de votos diretos em assembleia. Também serão realizados debates ordenados sobre políticas culturais da nossa cidade.
Art. 4º - Será realizada a eleição dos Conselheiros Municipais de Políticas Culturais, gestão 2024-2026, para preenchimento dos cargos representantes das câmaras setoriais constantes no Artigo 18, da Lei nº 2.213/2013.
Art. 5º - Para exercer o direito ao voto, o eleitor deverá estar cadastrado no CCM - Cadastro Cultural do Município de Sorriso-MT e portando seu documento de identificação (carteira de identidade ou outro documento público com foto).
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor, na data da sua publicação.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Sorriso, 10 de maio de 2024.
FRANCISCO DE SALES FERNANDES FILHO
Presidente do Conselho de Políticas Culturais
Decreto Nº 1.071 de 04 de abril de 2024