Substitui Fiscal de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando Nº 13.097/2024, via sistema 1DOC.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 36/2023-SSAAP:

Fiscal: Jefferson Paizano Neves

Suplente: Alex Lopes de Abreu

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a 09 de abril de 2024.

Cáceres/MT, 10 de maio de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo