TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
14 de Maio de 2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 010/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO 020/2024
RECONHEÇO E HOMOLOGO com base na Lei Federal de Licitação 14.133/21, o processo de inexigibilidade de licitação nº 010/2024, oriundo do processo administrativo nº 020/2024, com fundamento no artigo 74 da lei 14.133/21, para a empresa:ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA, nome fantasia “Atame”, inscrita no CNPJ sob o n° 00.839.039/0001-05, estabelecida em Rua A, 23, Morada do Ouro – Setor Centro Sul, CEP 78.053-160, Cuiabá/MT.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, 02 (DOIS) SERVIDORES – CURSO ATOS DE PRÉ-CAMPANHA E CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2024 COM CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS-AULA, PRESENCIAL, NO PERÍODO DE 23 A 24 DE MAIO/2024, CUIABÁ-MT.
VALOR UNITÁRIO: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
VALOR GLOBAL: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).
Itiquira-MT, 13 de maio de 2024.
JOSÉ CARLOS BATISTA
Ver. Presidente
Gestão 2023/2024