PREGÃO PRESENCIAL N. 07/2024 PROCESSO 38/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2024

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº XX e CPF XXX, com endereço na Rua José Humárcio, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000 doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, decorrente da licitação na modalidade de Pregão, em sua forma presencial, sob o número 07/2024, com critério de julgamento MENOR PREÇO, cujo objeto é o Pregão Presencial para Futura e Eventual Aquisição de Gênero Alimenticios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, processada nos termos do Processo Administrativo nº 38/2024, o qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 40, II, 78, IV, e 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 132 de 11 de Dezembro de 2023, segundo as cláusulas e condições seguintes:

1- OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Aquisição de Gênero Alimenticios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos., especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 07/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, cujas especificações, preço(s),modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado.

2- ÒRGÃOS GERENCIADOR E PARTICIPANTES

2.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR da presente Ata de Registro de Preço - ARP será a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, já identificada no preâmbulo.

3- REGISTROS FORMALIZADOS

3.1. A presente ARP estabelece as cláusulas e condições gerais para o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Aquisição de Gênero Alimenticios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, cujas especificações, preço(s), modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado.

4- DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

4.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Item	209 Código	VERA LUCIA BATISTA VIEIRA ME CNPJ: 03.266.383/0001-32 REPRESENTANTE LEGAL:VERA LUCIA BATISTA VIEIRA AV MARCO AURÉLIO FULLIN,S/N, QD 77 LT 03 E 04 - CNETRO, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78678-000 Telefone: (66) 3538-1252 EMAIL: VERALUCIA_GLOBO@HOTMAIL.COM Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	040.001.001	ABACAXI Marca: PEROLA CEASA	PC	620	12,02	7.452,40
2	003.006.148	ABOBORA KABOTIA Marca: CEASA	KG	502	5,00	2.510,00
3	037.001.001	ACAFRAO PCT 500G Marca: PROD GOIANO	UN	302	13,99	4.224,98
4	003.006.122	ACHOCOLATADO EM PO 750GR - TODDY OU QUALIDADE SEMELHANTE Marca: TODDY	UN	640	14,00	8.960,00
5	003.006.069	AÇUCAR PCT 2 KG Marca: PEROLA OU MASTER	PACT	7200	8,40	60.480,00
6	003.004.012	ALHO Marca: CEASA	KG	602	38,02	22.888,04
8	003.006.123	ARROZ TIPO 1 PCT 5 KG Marca: PILÃO OU CAIBI	UN	1820	32,00	58.240,00
9	003.006.074	AZEITE 500ML Marca: GARCIA TORRES	VD	320	38,00	12.160,00
10	047.001.001	AZEITONA VIDRO 500G Marca: LA VIOLETERA	UN	804	17,00	13.668,00
11	064.002.001	BACON Marca: QUALY SUI	KG	520	53,30	27.716,00
12	003.009.001	BALA DE FRUTAS MOLE PCT C/ 700G Marca: FLORESTAL	PACT	1000	8,40	8.400,00
14	003.004.029	BANANA DA TERRA Marca: CEASA	KG	302	12,19	3.681,38
15	003.006.102	BANANA MAÇÃ Marca: CEASA	KG	602	13,60	8.187,20
16	003.006.027	BANANA NANICA Marca: CEASA	KG	302	10,12	3.056,24
17	003.004.033	BANANA PRATA Marca: CEASA	KG	502	10,16	5.100,32
18	003.006.115	BATATA DOCE Marca: CEASA	KG	50	6,02	301,00
19	003.006.028	BATATA INGLESA Marca: CEASA	KG	602	9,99	6.013,98
20	008.015.356	BATATA PALHA 400G Marca: SULLPER	UN	100	15,00	1.500,00
21	003.006.029	BETERRABA Marca: CEASA	KG	502	9,05	4.543,10
24	003.006.070	BOLACHA DOCE ROSQUINHA 600GR Marca: RANCHEIRO	UN	2000	8,40	16.800,00
25	003.006.182	BOLACHA RECHEADA Marca: AYMORE	UN	1020	1,90	1.938,00
28	003.006.153	CANELA EM PÓ 80G Marca: PROD GOIANO	UN	302	9,00	2.718,00
29	003.006.128	CEBOLA DE CABECA Marca: CEASA	KG	802	9,99	8.011,98
30	008.015.348	CENOURA Marca: CEASA	KG	202	8,11	1.638,22
32	003.005.014	CHÁ DE ERVA DOCE 100G Marca: PROD GOIANO	UN	1120	10,00	11.200,00
33	008.014.375	CHIMICHURRI Marca: PROD GOIANO 150G	UN	200	7,00	1.400,00
34	003.006.072	CHUCHU Marca: CEASA	KG	320	6,53	2.089,60
37	008.001.019	COLHER DESCARTAVEL PCT C/50 Marca: CRISTAL	PACT	820	4,49	3.681,80
39	002.002.014	COPO DESCARTAVEL 200ML C/ 100 Marca: COPO FLEX	UN	2500	5,99	14.975,00
40	003.013.001	CRAVO PACOTE COM 100G Marca: PROD GOIANO	UN	302	13,00	3.926,00
41	003.001.004	CREME DE LEITE Marca: ITALAC	UN	920	3,49	3.210,80
42	008.015.346	EMBALAGENS PARA CACHORRO QUENTE 100 UN Marca: PAPEL	UN	820	6,00	4.920,00
43	014.001.292	EMBALAGENS PARA CREMOSINHO 1 KG Marca: PLASTICO	PACT	720	45,00	32.400,00
44	008.015.345	EMBALAGENS PARA LARANJINHA 1000 UN Marca: PLASTICO	UN	502	17,00	8.534,00
45	008.015.347	EMBALAGENS PARA PIPOCA 50 UN Marca: PAPEL	UN	902	4,04	3.644,08
46	003.004.001	ERVILHA LATA/ERVILHA 200G Marca: FUGINI	UN	802	3,49	2.798,98
48	003.006.132	EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO 850GR Marca: GOIALLI	UN	802	15,31	12.278,62
49	003.006.172	FARINHA BRANCA DE MANDIOCA 1KG Marca: GOIANA	KG	300	15,00	4.500,00
50	003.006.104	FARINHA DE MANDIOCA Marca: GOIANA	KG	902	15,00	13.530,00
51	003.006.154	FARINHA DE MILHO AMARELA 400 GR Marca: PACHA	UN	100	7,00	700,00
52	003.001.026	FARINHA OU FARELO DE AVEIA 500G Marca: ITALAC	UN	552	7,52	4.151,04
53	003.006.006	FARINHADE TRIGO 1KG Marca: AVALADE	PACT	902	7,00	6.314,00
54	003.006.133	FEIJAO TIPO 1 PCT 1KG Marca: UNIÃO	UN	1802	9,99	18.001,98
56	003.006.155	FERMENTO QUIMICO EM PÓ 250G Marca: PO ROYAL	UN	402	11,00	4.422,00
57	003.006.041	FRANGO INTEIRO Marca: SUPER FRANGO	KG	1210	12,01	14.532,10
58	003.006.136	FUBA DE MILHO 500G Marca: PACHA	UN	820	2,90	2.378,00
59	008.015.182	GALÃO DE ÁGUA 20 LITROS Marca: SARA	UN	2900	15,11	43.819,00
61	003.012.002	GENGIBRE Marca: CEASA	KG	502	25,77	12.936,54
62	003.001.014	IORGUTE BANDEJA C/ 6 UNID. Marca: UNIBABY	UN	620	7,55	4.681,00
63	003.006.190	KIWI - NACIONAL, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO Marca: CEASA	KG	252	61,25	15.435,00
64	003.004.014	LARANJA Marca: CEASA	KG	920	4,78	4.397,60
65	003.001.007	LEITE CONDENSADO CX DE 395 G Marca: ITALAC	UN	620	6,49	4.023,80
66	003.001.008	LEITE DE COCO 200ML Marca: COQUIL	UN	420	5,00	2.100,00
68	003.006.157	LEITE INTEGRAL 1 LT Marca: ITALAC	LT	1100	7,00	7.700,00
69	003.001.022	LEITE ZERO LACTOSE Marca: ITALAC	LT	100	8,00	800,00
70	003.004.031	LIMÃO Marca: TAITI CEASA	KG	302	7,09	2.141,18
71	003.003.001	LINGUIÇA CALABRESA Marca: SUPER FRANGO	KG	920	34,16	31.427,20
72	003.006.180	LINGUIÇA DE FRANGO Marca: SUPER FRANGO	KG	620	24,19	14.997,80
73	003.003.009	LINGUIÇA MISTA, DE BOA QUALIDADE, INSENTA DE SUJIDADES Marca: QUALI SUI	KG	620	20,24	12.548,80
74	003.004.015	MAÇÃ Marca: FUGI	KG	902	18,99	17.128,98
75	003.006.049	MACARRAO 500G Marca: PAULISTA 500G	PACT	902	3,70	3.337,40
76	003.026.005	MAIONESE 500G Marca: SOYA	UN	620	7,75	4.805,00
77	003.006.103	MANDIOCA SEM CASCA Marca: CACAU	KG	610	11,18	6.819,80
78	003.006.009	MARGARINA 1 KG Marca: DELICIA	UN	1200	19,06	22.872,00
79	003.004.010	MELANCIA Marca: CEASA	KG	902	4,00	3.608,00
80	003.006.189	MELAO - AMARELO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA INTACTA E FIRME. Marca: CEASA	KG	602	7,06	4.250,12
81	003.006.010	MILHARINA 500GR Marca: MILHARINA	UN	1002	6,00	6.012,00
82	003.006.159	MILHO DE CANJICA AMARELA 500 GR Marca: PACHA	UN	1220	3,75	4.575,00
83	003.006.067	MILHO DE PIPOCA 500G Marca: PACHA	UN	1520	5,00	7.600,00
84	003.006.138	MILHO VERDE EM CONSERVA Marca: FIGINI	UN	920	4,00	3.680,00
85	003.006.054	MILHO VERDE EM CONSERVA LATA 3KG Marca: QUERO OU OLE	UN	602	45,00	27.090,00
86	003.004.002	MORANGO (BANDEJA) 250G Marca: CEASA	UN	620	13,23	8.202,60
87	003.026.004	MORTADELA DEFUMADA Marca: OURO	KG	1000	45,55	45.550,00
88	003.006.173	OLEO DE GIRASSOL 900 ML Marca: SINHA	UN	520	15,00	7.800,00
89	003.006.139	OLEO DE SOJA Marca: COMIGO	UN	1200	8,49	10.188,00
91	003.006.012	OVOS Marca: CEASA	DZ	1500	13,30	19.950,00
92	003.010.007	PAÇOQUINHA DE AMENDOIM POTE 50 UN Marca: MORENA DO RIO	UN	920	19,49	17.930,80
94	008.001.047	PALITO DE CHURRASCO Marca: TEUTO	PACT	200	7,00	1.400,00
95	002.001.006	PALITO DE DENTE Marca: GINA	CX	520	0,89	462,80
96	001.001.228	PALITO PARA PICOLE PACOTE C/ 100 UN Marca: TEUTO	PACT	320	8,00	2.560,00
97	003.007.005	PAO DE FORMA 450G Marca: PÃO REI	UN	520	12,00	6.240,00
98	003.001.002	PAO DOCE Marca: PÃO REI BRIOCHE C 10UN	UN	320	12,00	3.840,00
99	003.001.001	PAO FRANCES Marca: MAIS GOSTOSO	KG	100	20,12	2.012,00
100	003.006.056	PEITO DE FRANGO Marca: SUPER FRANGO	KG	1020	21,29	21.715,80
101	003.004.004	PERA Marca: CEASA	KG	602	22,18	13.352,36
102	003.006.191	PIMENTA DE CHEIRO Marca: CEASA	KG	302	75,05	22.665,10
103	003.011.002	PIMENTA DO REINO Marca: PROD GOIANO	UN	252	9,99	2.517,48
104	003.004.028	PIMENTÃO VERDE Marca: CEASA	KG	302	15,33	4.629,66
108	014.001.290	PRATOS DESCARTAVEIS PARA LEILÃO Marca: PAPEL LAMINADO N7	UN	600	17,00	10.200,00
109	003.003.004	PRESUNTO Marca: PERDIGAO	KG	802	38,15	30.596,30
110	003.006.013	QUEIJO MUSSARELA Marca: VITAL MINAS	KG	820	55,36	45.395,20
111	115.001.002	REFRIGERANTE GARRAFA DE 2 LITROS (GUARANA E LARANJA) Marca: JAO	UN	3400	5,01	17.034,00
112	003.006.145	REFRIGERANTE SABOR COLA (COCA COLA, EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE). 2LT Marca: COCA COLA	UN	3100	11,00	34.100,00
113	003.006.059	REPOLHO Marca: CEASA	KG	602	6,07	3.654,14
114	003.006.140	SAL REFINADO 1KG Marca: MASTER	UN	302	3,00	906,00
115	003.006.060	SALSICHA Marca: BOA	KG	802	15,07	12.086,14
118	003.006.015	SUCO REND. 2 LITROS DIVERSOS SABORES Marca: REFRESCANTE	PACT	200	8,12	1.624,00
122	003.006.064	TOMATE Marca: CEASA	KG	602	12,00	7.224,00
123	003.004.006	UVA Marca: CEASA	KG	902	36,39	32.823,78
124	003.004.007	UVAS PASSAS 200G Marca: LA VIOLETERA	PACT	502	8,00	4.016,00
125	003.006.066	VINAGRE VIDRO C/750 ML Marca: CASTELO ALCOOL	UN	252	5,00	1.260,00
126	045.001.001	AMENDOIM PCT 500GR Marca: DORI	UN	602	12,00	7.224,00
127	003.006.078	BALAS DE FRUTAS/ MOLES PACOTE DE 600G Marca: FLORESTAL	PACT	2004	9,25	18.537,00
128	008.015.358	COPOS PARA CALDO 300 ML Marca: TERMO POTE	PACT	2000	11,49	22.980,00
129	003.006.135	FRANGO DE GRANJA INTEIRO Marca: SUPER FRANGO	KG	10	12,25	122,50
130	002.002.061	PALITO P/CHURRASCO 30 CM COM 50 UN Marca: TEUTO	PACT	420	5,00	2.100,00
131	003.006.118	MANDIOCA SEM CASCA Marca: GOIANA	KG	10	11,18	111,80
135	002.001.015	COPO DESCARTAVEL 200 ML 1OO UND Marca: COPOFLEX	PACT	2000	5,99	11.980,00
136	003.001.031	FLOCÃO DE MILHO Marca: SINHA	UN	200	3,00	600,00
137	003.001.017	LEITE CONDENSADO 270 GR Marca: ITALAC	UN	300	5,40	1.620,00
138	014.001.012	PRATO DESCARTAVEL GRANDE FUNDO PCT C/10 Marca: TERMO POTE	PACT	400	5,00	2.000,00
		Total do Proponente				1.191.774,52
Item	9551 Código	MATHIC- DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIG CNPJ: 33.955.893/0001-88 REPRESENTATE CREDENCIADO:CELSO MARCOS SILVA AV DOUTOR MEIRELLES, 355 A QUADRA01 - ALTOS DO COXIPO, CUIABA - MT, CEP: 78088-500 Telefone: (65) 9252-7073 EMAIL: MATHIC.DISTRIBUIDORA@GMAIL.COM Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
7	003.006.024	AMIDO DE MILHO CX 500GR Marca: MIKA	UN	302	9,90	2.989,80
13	003.026.002	BALA DURA PACOTE Marca: ERLAN	UN	2402	7,90	18.975,80
22	003.006.144	BISCOITO MAIZENA 330G Marca: DALLAS	UN	2300	6,90	15.870,00
23	003.006.068	BOLACHA AGUA E SAL 400 G Marca: DALLAS	PACT	2500	6,38	15.950,00
26	003.010.001	BOMBOM CHOCOLATE BRANCO OU PRETO PCT 1KG Marca: BONOBOM	PACT	1820	48,95	89.089,00
27	003.006.079	CAFE TORRADO E MOIDO POTE DE 500GR Marca: CABOCLO	UN	9500	18,38	174.610,00
31	003.026.001	CHA MATE 200 G Marca: YARI	UN	1120	8,90	9.968,00
35	002.002.056	COADOR DE PANO GRANDE Marca: CCA	UN	500	6,55	3.275,00
36	026.002.008	COADOR DE PANO MEDIO Marca: CCA	UN	500	4,90	2.450,00
38	003.006.130	COLORAU 500GR Marca: SINHA	UN	320	13,00	4.160,00
47	003.006.131	EXTRATO DE TOMATE 190GR Marca: BONARE	UN	602	3,00	1.806,00
55	003.007.004	FERMENTO GRANULADO Marca: SAF INSTANT	UN	402	9,00	3.618,00
60	008.014.321	GARFO DESCARTAVEL PAC / 50 UN Marca: PLAZAPEL	UN	900	4,40	3.960,00
67	003.006.077	LEITE EM PO PACOTE DE 400 G PIRACANJUBA Marca: PIRACANJUBA	PACT	420	17,47	7.337,40
90	008.015.354	ORÉGANO Marca: MIKA	UN	200	7,90	1.580,00
93	008.014.300	PACOTE DE PIRULITO 900 GRAMAS Marca: SPLASHPOP	UN	2120	18,90	40.068,00
105	003.016.001	PIRULITO PCT 600G Marca: SPLASHPOP	PACT	1602	15,45	24.750,90
106	008.001.077	PRATO DESCARTAVEL MEDIO PCT C/10 Marca: TOTALPLAST	PACT	702	6,45	4.527,90
107	008.001.063	PRATO DESCARTAVEL PEQUENO PCT C/10 Marca: TOTALPLAST	PACT	900	2,40	2.160,00
116	003.005.015	SUCO DE CAIXINHA (SABORES DIVERSOS) 1L Marca: DAFRUTA	CX	302	6,95	2.098,90
117	003.006.141	SUCO DE CAIXINHA 1LT - SABORES DIVERSOS Marca: DAFRUTA	UN	1602	6,95	11.133,90
119	008.014.376	TEMPERO BAIANO Marca: MIKA	UN	100	20,00	2.000,00
120	003.006.081	TEMPERO COMPLETO TIPO ARISCO SEM PIMENTA 1KG Marca: CASTELO	UN	302	12,90	3.895,80
121	003.006.185	TEMPERO SAZON OU QUALIDADE SEMELHANTE P/ CARNES/FRANGO/LEGUMES Marca: MIKA	PACT	302	4,90	1.479,80
132	014.001.622	BALA CARAMELOS DE LEITE Marca: CARAMELOS	PACT	100	16,23	1.623,00
133	014.001.623	CANELA EM CASCA Marca: MIKA	UN	400	8,80	3.520,00
134	014.001.624	CHÁ CAIXINHA COM 15 SACHES Marca: LEAO	UN	200	5,90	1.180,00
		Total do Proponente				454.077,20

4.1.1 Os produtos deverão ser entregues de acordo com as especificações e normas em vigor (sujeitas a exames de qualidade) pela licitante vencedora, sendo que o Município poderá também examiná-las durante o recebimento. Em razão dos produtos serem perecíveis, sua entrega deverá ocorrer no prazo de até 3 dias contados após recebimento da NPC (Nota de Pedido de Compra) sob pena de incorrer nas sanções contratuais dispostas neste Termo. Caso a necessidade do quarto não seja imediata, na solicitação informará a data de entra e saída.

4.2. As empresas interessadas na participação do processo licitatório terão que manter na sede do município unidade de distribuição e comercialização dos produtos licitados, visto que os objetos serão distribuídos para atender toda as secretarias municipais.

4.3. A exigência supracitada se justifica em razão da natureza perecível da grande maioria dos objetos.

4.4. Os produtos entregues e que não satisfaçam as especificações, serão imediatamente substituídos por outros que preencham as condições de qualidade exigida, sendo que todos os custos envolvidos nas operações de trocas ou substituições correrão a expensas da empresa responsável pelo fornecimento.

4.5. O fornecimento do objeto deste Termo de Referência será realizado de forma PARCELADA, de acordo com o Pedido e necessidade da Secretaria interessada.

4.6. O recebimento do objeto será de competência dos servidores da secretaria solicitante.

4.7. O objeto solicitado deverá ser entregue conforme especificações apresentadas neste Termo de Referência.

4.8. Caso seja verificada alguma falha no fornecimento será feito registro formal e informado a CONTRATADA, para que proceda a substituição, imediatamente, dada a natureza do objeto.

4.9. A entrega do objeto deverá obedecer rigorosamente à descrição e quantidades descritas na Nota de Pedido de Compra.

4.10. Nos preços cotados deverão estar inclusos os custos de necessários para a efetiva entrega dos produtos.

4.11. Os produtos deverão ser entregues no Município de Bom Jesus do Araguaia - MT, sendo que o local de entrega será definido no pedido. Caso não conste a menção do local de entrega, esta ocorrerá na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

4.12. Em razão de alguns produtos serem perecíveis, sua entrega deverá ocorrer no prazo de até 03 dias contados após recebimento da NPC (Nota de Pedido de Compra) sob pena de incorrer nas sanções contratuais dispostas neste Termo.

4.2. DA ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADESÕES

4.2.1. A adjudicação do resultado desta licitação não implicará direito à homologação.

4.2.2. O objeto do certame será adjudicado por item à vencedora do certame.

4.2.3. A homologação do resultado ocorrerá conforme a adjudicação desta licitação mas implicará direito à contratação.

4.2.4. As adesões aos itens registrados, por outros órgãos participantes ou não, poderá ocorrer independente da utilização e/ou contratação dos mesmos, pelo órgão gerenciador.

4.5.5. Como condição para celebração do contrato e pagamento, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação, salvo condições especiais e formas estabelecidas em legislação pertinente.

4.2.6. As adesões seguirão o regramento do Decreto Municipal em vigor.

5- VIGÊNCIA DA ARP

5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. 5.2. A prorrogação da vigência da ARP dependerá da concordância das partes e de comprovação da vantajosidade dos preços. 5.3. A prorrogação da vigência da ARP será registrada mediante termo de prorrogação pactuado pelas partes nos autos de gestão da ARP. 5.4. A prorrogação da vigência da ARP deverá ser publicada e divulgada nos meios oficiais de publicação e divulgação.

6- CONTRATAÇÕES FUTURAS

6.1. As contratações decorrentes da presente ARP poderão ser realizadas diretamente pelo órgão gerenciador, ou por cada um dos participantes (se houver), observados os quantitativos respectivamente previstos para cada procedimento de licitação, e as demais exigências e formalidades previstas na legislação e na jurisprudência do TCU. 6.2. Poderá haver, a critério do órgão gerenciador, e desde que haja expressa concordância dos interessados envolvidos, REMANEJAMENTO DE QUANTITATIVOS previstos na ARP entre os ÓRGÃOS PARTICIPANTES, ou entre este(s) e o ÓRGÃO GERENCIADOR, o qual será formalizado nos autos de gestão da ARP por despacho da autoridade competente e publicado. 6.3. Em caso de licitação com critério de julgamento por GRUPO DE ITENS, as contratações futuras deverão ser realizadas, em regra, de forma proporcional para todos os itens de cada grupo, salvo justificativa técnica e desde que o valor registrado seja igual ou inferior aos preços contidos nas propostas dos demais licitantes e compatíveis com os preços de mercado, nos termos contidos no art. 82, § 2º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021. 6.4. A contratação decorrente deverá observar as condições fixadas no Edital de Licitação referente ao Pregão nº 07/2024 e seus anexos.

7- VÍNCULOS DA ARP

7.1. A existência desta ARP não obriga a Administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições. 7.2. O titular do registro de preços vincula-se integralmente, durante a vigência da ARP, ao cumprimento das obrigações contidas na ARP, bem como à formalização das contratações dela decorrentes, salvo cancelamento ou rescisão do registro, sob pena de sofrer as sanções administrativas previstas Edital de Licitação do Pregão nº 07/2024.

8- ADESÃO DE ÒRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA NÃO PARTICIPANTE

8.1. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação ou desta contratação direta, conforme justificativa apresentada nos estudos técnicos preliminares. OU 8.2. Desde que devidamente justificada a vantagem, qualquer órgão ou entidade da Administração Pública poderá solicitar a utilização da presente ARP (POR ADESÃO), durante sua vigência, independentemente da participação ou não na licitação sobredita, mediante anuências do órgão gerenciador e do particular titular do registro, nos termos previstos no art. 86, §§ 2º a 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, desde que observadas as disposições abaixo: a) O órgão ou entidade pública interessado na adesão deverá consultar prévia e diretamente o fornecedor titular da ARP, visando obter a concordância formal com a contratação pretendida. b) É faculdade do fornecedor titular da ARP, observadas as condições nela estabelecidas, a aceitação ou não da contratação decorrente de adesão, independentemente de qualquer justificativa formal. c) Cabe ao órgão ou entidade aderente encaminhar ao GERENCIADOR a concordância do fornecedor. d) Proceder à consulta formal ao GERENCIADOR, por meio de ofício ou outro expediente competente, encaminhado para o e-mail institucional depcomprasbja@hotmail.com, no qual deverá constar o objeto que interessa contratar, o respectivo quantitativo pretendido e a concordância do fornecedor para fins de análise e manifestação sobre a possibilidade de adesão. 8.3. A autorização do órgão gerenciador apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor, que poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. 8.4. O GERENCIADOR poderá recusar a adesão requerida, quer em face do fato de haver a possibilidade de prejuízo ao atendimento de suas próprias contratações ou de participante da ARP, quer por não cumprimento de um dos requisitos fixados nesta ARP, sempre por intermédio de despacho fundamentado. 8.5. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata, sendo que esse prazo poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão gerenciador, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

9-LIMITES PARA ADESÕES

9.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. 9.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços. 9.3. No caso de ITEM(NS)/GRUPO(S) com participação EXCLUSIVA À MEI’S, ME'S E EPP'S na licitação, o total das contratações decorrente da presente ARP (inclusive por adesões) não poderão totalizar mais que R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme jurisprudência do TCU. 9.4. Em caso de licitação com critério de julgamento por GRUPO DE ITENS, a contratação por adesão será realizada, em regra, de forma proporcional para todos os itens do grupo, salvo justificativa técnica e desde que o valor registrado seja igual ou inferior aos preços contidos nas propostas dos demais licitantes e compatíveis com os preços de mercado, nos termos contidos no art. 82, § 2º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021. 9.5. Autorizada a utilização da ARP pelo Órgão Gerenciador, o órgão ou entidade pública não participante (aderente) apenas poderá realizar a contratação autorizada, caso estejam presentes os seguintes requisitos temporais conjuntamente: a) Em até 90 (noventa) dias corridos, contados do recebimento da autorização, em razão da caducidade do ato, podendo o prazo ser prorrogado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que solicitado pelo interessado e ainda vigente a ARP; e, b) Apenas durante a vigência da presente ARP.

10-COMUNICAÇÃO AO GERENCIADOR

10.1. Quando da realização efetiva da respectiva contratação por adesão, deverá o órgão ou entidade aderente informar ao GERENCIADOR, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da contratação, a contratação para fins de registro definitivo.

11- VEDAÇÃO A ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS

11.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

12-CONTRATAÇÃO DECORRETE A ARP

12.1. A contratação com o(s) fornecedor(es) registrado(s) na ARP deverá ser formalizada no prazo de validade da Ata e será formalizada por intermédio da emissão de nota de empenho de despesa, conforme o art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, não havendo a formalização de Instrumento de Contrato. 12.2. Na formalização da contratação deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 12.3. As contratações decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alteradas, observado o disposto no art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

13-ATRIBUIÇÕES DO GERENCIADOR DA ARP

13.1. O GERENCIADOR promoverá o gerenciamento permanente e formal da presente ARP, inclusive com registro em processo administrativo de gestão de todas as contratações dela decorrentes, como também de todos os demais atos inerentes aos procedimentos de gestão. 13.2. Cabe ao setor ou servidor designado do ÓRGÃO GERENCIADOR, conforme regulamento operacional interno, as atribuições inerentes ao gerenciamento da presente ARP, particularmente quanto a(ao): a) Providenciar a elaboração e publicação da presente ARP; b) Encaminhar ao(s) órgão(s) e/ou entidade(s) participantes a presente ARP, como também suas eventuais e posteriores alterações, devidamente assinadas e publicadas; c) Controlar, de forma permanente, a utilização da ARP para fins de contratações, durante toda sua vigência; d) Receber, analisar, controlar e pronunciar-se quanto à(s) solicitação(ões) de contratação interna do ÓRGÃO GERENCIADOR com base na presente ARP, ou em relação à(s) solicitação(ões) de ADESÃO(ÕES) realizada(s) por órgão ou entidade não participante desta ARP, inclusive indicando providência(s) complementar(es) necessária(s) ou até recomendando o indeferimento fundamentado, observada a legislação vigente e a jurisprudência do TCU; e) Emitir e encaminhar ofício formalizando a autorização para utilização da ARP por órgão ou entidade aderente, inclusive com a indicação do nome do fornecedor, quantitativos autorizados, valores unitários e totais, prazo de validade da autorização e demais condições de adesão; f) Conduzir eventuais procedimentos de alterações dos preços registrados para fins de adequação às novas condições de mercado, observada a legislação vigente e jurisprudência do TCU; g) Propor, conduzir e pronunciar-se nos procedimentos de eventuais reajustes e revisões de preços, como também de cancelamentos e rescisões de registro contidos na presente ARP, bem como realizar, nesses casos, a publicação das novas condições da ARP e comunicação aos órgãos e às entidades participantes; h) Propor aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, de sanções decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas na ARP, ou até em relação ao descumprimento das obrigações contratuais, unicamente referentes às contratações realizadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR; i) Receber e registrar as contratações efetivamente realizadas pelos órgãos ou entidades aderentes, bem como eventuais sanções por estes aplicadas ao(s) particular(es) contratado(s) por descumprimento das obrigações assumidas na presente ARP; j) Instruir os autos de gestão da presente ARP.

14- ATRIBUIÇÕES DO PARTICIPANTE

14.1. Ao órgão ou entidade PARTICIPANTE compete: a) Tomar conhecimento da ARP, incluindo eventuais alterações, cancelamentos e revogações, a fim de utilizá-la de forma correta; b) Verificar a conformidade das condições registradas na ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens verificadas para fins de renegociação ou cancelamento; c) Observar e controlar o quantitativo máximo dos itens registrados em seu interesse, evitando contratações acima do limite permitido, bem como a utilização de itens diversos daqueles para os quais solicitou participação no certame; d) Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular; e) Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao ÓRGÃO GERENCIADOR.

15- OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

15.1. O FORNECEDOR cujo preço conste registrado na presente ARP obriga-se a: a) Retirar a respectiva nota de empenho no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da convocação; b) Indicar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a concordância ou não em relação à(s) solicitação(ões) de adesão por órgão ou entidade da Administração Pública não participante, indicando expressamente que tal contratação não prejudicaria as obrigações presentes e futuras assumidas para com o ÓRGÃO GERENCIADOR e os participantes; c) Observar rigorosamente todos as especificações técnicas, modelos, condições e prazos fixados no Termo de Referência integrante da presente ARP, como também na sua respectiva proposta de preços, ressalvado prova idônea da ocorrência superveniente de fato impeditivo ou dificultador do cumprimento da obrigação, devidamente aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que justifique o fornecimento de bem de qualidade semelhante ou superior, ou a execução de forma diversa que resulte em igual ou superior resultado à contratante; d) Respeitar as demais condições e obrigações contidas nesta ARP e no Edital e Anexo do Pregão nº 07/2024, ressalvada a ocorrência de fato(s) superveniente(s), comprovados(s) e aceito(s) pelo ÓRGÃO GERENCIADOR; e) Providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela(s) CONTRATANTE(S) referentes às condições firmadas na presente ARP; f) Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas; g) Prover condições que possibilitem o atendimento das obrigações firmadas a partir da data de homologação do procedimento licitatório; h) Ressarcir os eventuais prejuízos causados aos órgãos contratantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na ARP; i) Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato; j) Manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas na proposta, todas as condições de participação e de habilitação exigidas na licitação.

16- CADASTRO RESERVA DE FORNECEDORES

16.1. Conforme consta no ANEXO A, também fica FORMALIZADO, conjuntamente com a presente ARP, CADASTRO RESERVA de licitante(es) interessado(s) em eventualmente assumir a titularidade do registro de preços, havendo CANCELAMENTO da ARP e segundo a ordem de classificação final no certame, POR GRUPO DO OBJETO, nos termos fixados no art. 82, VII, e § 5º, VI, da Lei Federal nº 14.133, de 2021. 16.2. A formação de CADASTRO RESERVA vincula o(s) licitante(s) ao(s) preço(s) da proposta do titular, obrigando-se a assumir a titularidade em caso de cancelamento do registro do titular, observada a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. 16.3. A alteração da titularidade do registro dependerá da comprovação das condições de participação do particular registrado no cadastro reserva, da avaliação da qualidade do objeto indicado na sua proposta e do cumprimento das condições de habilitação, nos termos fixados no edital do certame. 16.4. Caberá ao agente de contratação responsável pelo julgamento do certame para seleção do titular da presente ARP realizar o procedimento de análise dos critérios indicados no item anterior. 16.5. Havendo alteração da titularidade do registro com base no CADASTRO RESERVA, deverá a ARP ser republicada para fins de eficácia.

17- PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO

17.1. A formalização da ARP, como também suas possíveis alterações, prorrogações, cancelamento e rescisões, serão publicados e divulgados no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas, bem como, em forma de extrato, no Diário Oficial. 17.2. Todas as informações do presente registro de preço serão também disponibilizada, durante sua vigência, no site do ÓRGÃO GERENCIADOR inclusive com a íntegra da ARP e alterações posteriores.

18- ALTERAÇÕES DOS PREÇOS REGISTRADOS

18.1. Salvo negociação entre o órgão gerenciador e o(s) fornecedor(es), os preços registrados serão REAJUSTADOS automaticamente, para mais ou para menos, com base na variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC - do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou outro índice que venha a sucedê-lo, desde que decorridos 12 (doze) meses, contados da assinatura da ARP, de acordo com a seguinte fórmula: PR = PI x IR

Onde:

PR = Preço reajustado

PI = Preço inicial da Ata de Registro de Preços

IR = Índice de reajuste

18.2. Na hipótese de reajuste, a contratada será consultada sobre a possibilidade de renúncia ao reajuste previsto antes da formalização da prorrogação, cabendo à Administração decidir sobre o interesse na prorrogação em caso de reajuste. 18.3. A qualquer tempo, o preço registrado poderá sofrer REVISÃO em decorrência de comprovado desequilíbrio econômico-financeiro ocorrida no mercado, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da contratação tal como pactuado, deverá ser formulado durante a vigência da presente Ata e antes de eventual prorrogação. 18.4. Do mesmo modo, à Administração pode solicitar a REVISÃO dos preços registrados em caso de desequilíbrio econômico-financeiro em seu desfavor. 18.5. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021. 18.6. Caberá a parte prejudicada a demonstração do impacto efetivo nos custos em decorrência da álea econômica extraordinária havida no mercado, não cabendo revisão de preços em casos de variação inflacionária ordinária, observando-se as regras previstas no art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e nos seguintes casos: a) ausência de comprovação da elevação dos encargos do particular; b) ocorrência de evento antes da formulação das propostas; c) ausência de vínculo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos do fornecedor; d) culpa do fornecedor pela majoração dos seus encargos (o que inclui a previsibilidade da ocorrência do evento). 18.7. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão gerenciador e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ARP, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável, mantendo-se hígidas e vigentes as contratações já formalizadas ou solicitadas, bem como os demais itens/grupos não afetados pelo requerido desequilíbrio de preços de mercado. 18.8. Em caso do CANCELAMENTO, e havendo CADASTRO RESERVA para o respectivo ITEM/GRUPO, o órgão gerenciador convocará o(s) fornecedor(es) do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceita(m) manter seu(s) preço(s) registrado(s). 18.9. Toda alteração da presente ARP será publicada e divulgada, nos termos fixados no item 11 desta ARP.

19- REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ARP

19.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão gerenciador entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços. 19.2. O remanejamento somente poderá ser feito: a) De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou b) De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante. 19.3. O órgão gerenciador que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento. 19.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no Decreto Municipal nº 132 de 11 de Dezembro de 2023. 19.5. Competirá ao órgão gerenciador autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados. 19.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

20- CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

20.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: a) Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; b)Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; c) Não aceitar manter seu preço registrado; d)Sofrer sanção prevista no inciso III do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, aplicada por qualquer órgão da União Federal (art. 156, § 4º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021); ou e) Sofrer sanção prevista no inciso IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no caso de declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública. 20.2. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art.

156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, o órgão gerenciador poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

20.3. O cancelamento de registros será formalizado por despacho do órgão gerenciador, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 20.4. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão gerenciador poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 20.5. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: a) Por razão de interesse público; b) A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou c) Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

21- SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA ARP

21.1. As empresas com preços registrados nesta ARP e signatárias dos respectivos contratos estarão sujeitas às sanções administrativas previstas no item 18.16 do Edital de Licitação do Pregão nº 07/2024, sem prejuízo de outras previstas em legislação pertinente e da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem. 21.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade. 21.3. Cabe a cada órgão ou entidade participante ou aderente a realização de procedimento para fins de apuração de responsabilidade e aplicação de sanções administrativas nos casos de inadimplemento em suas próprias contratações, comunicando ao gerenciador para fins de registro quaisquer sanções aplicadas. 21.4. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências passível de cancelamento do registro do fornecedor.

22-CANCELAMENTO E RESCISÃO DA ARP

22.1. O registro de preços poderá ser CANCELADO/REVOGADO, por ITEM/GRUPO, por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR, quando: a) Não houve acordo entre as partes para pactuação/negociação de novo preço nos casos de comprovado desequilíbrio econômico-financeiro em relação ao mercado, conforme regras previstas no item 12 desta ARP, na Lei Federal nº 14.133, de 2021. b) Por iniciativa do próprio titular do registro, desde que apresente solicitação formal, bem como haja comprovação de situação que impossibilite o cumprimento das exigências insertas nesta ARP, tendo em vista fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR. c) Presentes razões de conveniência e oportunidade ao interesse público, devidamente justificadas. 22.2. O registro de preços poderá ser RESCINDIDO, por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR, observada a gravidade da conduta e os reflexos em relação ao interesse público, quando o titular do registro: a) Não executar de forma total ou parcial qualificada as obrigações presentes nesta ARP; b) Recusar-se a retirar e assinar a nota de empenho ou instrumento contratual no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pelo órgão ou entidade Contratante; c) Der causa à rescisão administrativa de dois ou mais contratos firmados com base neste ARP; d) Não mantiver as condições de participação e de habilitação exigidas na licitação, salvo irregularidade temporária e sanável em até 30 (trinta) dias corridos; ou e) Sofrer sanção prevista no art. 156, III ou IV, da Lei Federal nº 14.133, de 2021. 22.3. O cancelamento/revogação do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR, mediante registro em termo de cancelamento/revogação assinado pelas partes interessadas. 22.4. Havendo cancelamento/revogação do registro, não caberá a aplicação de qualquer espécie de sanção administrativa ao titular do registro. 22.5. O cancelamento/revogação do registro na hipótese do fornecedor recusar-se a retirar e assinar a nota de empenho ou instrumento contratual no prazo estabelecido, não poderá ser aceita em prejuízo ao interesse público. 22.6. A rescisão do registro de preços será determinada em decisão unilateral e fundamentada do ÓRGÃO GERENCIADOR, garantido o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo. 22.7. A rescisão do registro de preços poderá ensejar a abertura de procedimento de apuração da responsabilidade e aplicação de sanções administrativas em face do titular do registro.

23- DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com a legislação vigente, particularmente com a Lei Federal nº 14.133, de 2021 e pelo Decreto Municipal nº 132, de 11 de Dezembro de 2023. Bom Jesus do Araguaia - MT, 13 de MAlO de 2024 .

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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VERA LUCIA BATISTA VIEIRA ME

CNPJ: 03.266.383/0001-32

CONTRATADA

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MATHIC- DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIG

CNPJ: 33.955.893/0001-88

CONTRATADA