DECRETO MUNICIPAL N. 74 DE 13 DE MAIO DE 2024.

SÚMULA: “DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A EXERCER FUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 830 de 25 de abril de 2016, Art. 81, inciso I.

Art. 1º Fica designada para atuar na sede da Secretaria Municipal de Saúde a servidora RAIANE ROCHA XAVIER, responsável pela operação e alimentação dos seguintes sistemas da atenção básica:

I- E-SUS AB - Estratégia SUS da Atenção Básica;

II- PBF – Programa Bolsa Família;

IV- SGP -Sistema de Gestão de Programas do Ministério da Saúde.

V- NÊMESIS.

VI- Coordenar ações que não sejam de rotina voltada à prevenção da saúde, sempre que solicitada pelo gestor da secretaria.

Art. 2º Fica Designada para atuar na sede da Secretaria Municipal de Saúde a servidora SILVANA DA SILVA RODRIGUES, responsável por desempenhar as seguintes funções:

I- Acompanhar os responsáveis pelo lançamento no Sistema de atualização do Cartão SUS, assegurando que todo paciente atendido na rede de saúde do Município tenha seu cartão atualizado;

II- Realizar diariamente o levantamento da quantidade de atendimentos nas unidades de PSFs e Unidade Mista, individualizando por unidade e descrevendo:

a) Quantidade de regulação;

b) Quantidade de exames solicitados, individualizado por exame;

c) Quantidade de exames realizados, individualizado por exame;

d) Entregar relatórios semanais na secretária de saúde.

e) Coordenar ações que não sejam de rotina voltada à prevenção da saúde, sempre que solicitada pelo gestor da secretaria.

Art. 3º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, em 13 de maio de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO