TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº. 04 ao Contrato n°. 338/2021 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e ASPIRE TECNOLOGIA EIRELI, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em inventário de bens para Prestação de Serviços profissionais relacionados ao Inventário. Levantamento Patrimonial Físico e individualizado de Bens Móveis Permanentes (mobiliário, veículos, máquinas, implementos e ferramentas etc.).

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, ASPIRE TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ n.º 17.734.462/0001-35, localizada na(o) Rua catorze no 344, Bairro Jardim Vitória, Cep: 78.055-734, Cuiabá - MT, neste ato representada pelo seu representante administrativo, Sr. Francarllos Rodrigues Pinto, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Prorrogação do prazo de vigência do Contrato;

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Sexta – Da vigência: fica prorrogado o prazo de vigência do contrato pelo período de 6 (seis) meses, até o dia 07/11/2024.

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57 § 1º, inciso II da Lei n° 8.666/93

3.2 - A PRORROGAÇÃO DO PRAZO dá-se-a em razão da complexidade na execução do objeto, diante ainda da previsão legal e contratual que demonstra completa legalidade da demanda. Desta forma, é imprescindível a elaboração do Termo Aditivo.

3.3 -Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula sexta prevê: Os prazos de fornecimento e de vigência poderão ser prorrogados, a critério da Administração, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 57, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO

4.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

4.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes

Barra do Garças-MT, 07 de maio de 2024