DECRETO Nº 013/2024 DE 06 DE Maio DE 2024. “Dispõe sobre Nomeação de candidatos aprovados em concurso público para Administração ao serviço público”.

O Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais conforme disposto nos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Federal e na lei orgânica municipal;

Considerando a realização do concurso público para provimento efetivo nos cargos apoio e professor (a) da carreira do servidor público municipal no dia 09/10/2022 e edital 001/2022;

Considerando a homologação do mencionado concurso através do termo de homologação de concurso público de 03/11/2022 da prefeitura municipal;

Considerando a existência de vagas na administração pública Municipal;

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho.

DECRETA:

Art. 1º -Ficam nomeados em caráter efetivo os candidatos a abaixo relacionados para exercer os respectivos cargos:

CONVOCADO/A	CARGO
ELMA BEATRIZ LIMA TEIXEIRA	APOIO
MARCILENE MENDES DE LIMA	APOIO

Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de General Carneiro - MT CNPJ: 03.503.612/0001-95

Art. 2º- A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada a não infringência do disposto nos incisos III e XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Será considerado desistente o candidato nomeado por este Decreto que não

comparecer no prazo de 10 (dez) dias para tomar posse no cargo para efeito de ser empossado no respectivo cargo, mediante a apresentação dos documentos e cumprimento dos demais requisitos constantes exigidos no item 17.1 ao 17.11. Do edital 001/2022 e legislação Municipal Vigente.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, General Carneiro/MT, 06 de Maio de 2024.

MARCELO DE AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL