PORTARIA Nº 104, DE 13 DE MAIO DE 2024 - CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR JOESLEN PAULO NASCIMENTO BISPO
14 de Maio de 2024
MUNICÍPIO DE GUIRATINGA
Secretaria de Administração e Finanças.
A Secretária de Administração e Finanças e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Considerando o Requerimento do servidor de 18/04/2024, solicitando 30 (trinta) dias de férias.
Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 18/04/2024 pela Secretária de Administração.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido 30(trinta) dias de Férias ao servidor Joeslen Paulo Nascimento Bispo, portador do CPF nº 026.494.771-13, ocupante do cargo de Coordenador de Inclusão Social, com matrícula funcional nº 1874, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período aquisitivo de 2023/2024.
Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 06/05/2024 e o término será no dia 04/06/2024.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Juliana Arruda Rosa de Lima
Secretaria de Administração