Processo Administrativo Licitatório nº 190/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Prestação de serviços em qualificação profissional de açougueiro, designando assim uma profissão a quem possa interessar, fomentado comercio local com mão de obra especializada e incentivando o empreendedorismo.

FAVORECIDO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL.

CNPJ: 03.658.868/0015-77

VALOR TOTAL: 34.262,91 (trinta e quatro mil duzentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 14 de maio de 2024.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal