TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 019/2024
14 de Maio de 2024
| Objeto a ser contratado | Registro de preços para contratação da empresa especializada para atuar na produção, preparação e realização do cerimonial de concurso para escolha da rainha, princesa e madrinha do rodeio da III Brasnorte Rural Show para atender as ações da Prefeitura Municipal de Brasnorte - MT. |
| Favorecidos | Marcos Francisco Correa, inscrita no CNPJ 14.178.401/0001-40. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 8 (oito) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 019/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 036/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 13 de maio de 2024.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal