APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº 10/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: VOLMIR D MENEGAT ME, CNPJ nº 09.624.766/0001-11.

OBJETO:Dispensa de licitação para aquisição de gêneros alimentícios sendo frutas e verduras para atender as necessidades do Hospital Municipal de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 10/2024, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e remanejamento de valor, Processo Licitatório nº 019/2024 na modalidade de Dispensa de Licitação nº 009/2024. Conforme Solicitação no Oficio nº1508/SMS/2024.

REDUZIR DOTAÇÃO

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UND.: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0055 - HOSPITAL MUNICIPAL

AÇÃO: 2061 - MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

CÓD. RED.: 00000383 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 15001002000 -

ELEMENTO: 3390300000

VALOR R$ 180,00

INCLUIR DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UND.: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0057 SAE/CTA

AÇÃO: 2063 ANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA

Cód. Red.: 417 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 1.600.0000605 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00

R$ 180,00

CÓD. SIST.	UND.	DESCRIÇÃO	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
63	KG	MACA TIPO COMUM COM 70% DE MATURAÇÃO	15	R$ 12,00	R$ 180,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 13 de maio de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem