Processo Administrativo Licitatório nº 192/2024

OBJETO: O objeto a ser credenciado é a prestação de serviços de Motorista de ônibus do transporte Escolar. O credenciamento será executado em conformidade com as normas gerais da Lei Federal n° 14.133/2021, art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

JUSTIFICATIVA: Justifica a necessidade da contratação dos prestadores de serviços, atender as demanda das secretaria de Educação que necessita de Motorista de transporte Escolar para buscar e levar alunos com segurança no trajeto de casa a escola, quando não houver profissionais no processo seletivo ou concurso os mesmo serão credenciados para exercer o serviços necessários conforme descrito, Este linha é exclusiva para o motorista pernoitar na fazenda.

PERÍODO DE CREDENCIAMENTO:

O credenciamento será aberto dia 23/05/2024 permanecerá aberto até publicação do fechamento do mesmo. LOCAL: O credenciamento deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, situado na avenida Santos Dumont, 491, Centro, das 07:30 as 12:30 horas (horário de Mato Grosso).

SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação

Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento da documentação necessária para sua formalização por meio do endereço eletrônico ou na sede da prefeitura municipal no departamento de licitação, situado a Av. do Santos Dumont, nº 491 - Centro de Santa Carmem/MT.

Santa Carmem/MT, 14 de maio de 2024

Marceli Salete Tafarel

Agente de contratação