“DISPÕE SOBRE RETORNO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 229, de 15 de julho de 2021, que concedeu o AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, por 03 (três) anos, ao servidor DOUGLAS DIEGO FERNANDES CAMILO;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 003/2024, de 02 de abril de 2024, convocando para retornar ao trabalho;

CONSIDERANDO o oficio nº 143/2024/SESAS/RH, de 07 de maio de 2024, comunicando o retorno ao trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º REGISTRAR o RETORNO de Afastamento Sem Remuneração Para Tratar de Interesse Particular do servidor DOUGLAS DIEGO FERNANDES CAMILO, matrícula nº 1872, ocupante do cargo de provimento efetivo de ENFERMEIRO (A),lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico de São José do Rio Claro-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir do dia 02 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 13 de maio de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024