“DISPÕE SOBRE RETORNO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 270, de 18 de julho de 2021, que concedeu o AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, por 03 (três) anos, a servidora JENNIFER DA COSTA SOUZA;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 004/2024, de 02 de abril de 2024, convocando para retornar ao trabalho;

CONSIDERANDO o oficio nº 143/2024/SESAS/RH, de 07 de maio de 2024, comunicando o retorno ao trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º REGISTRAR o RETORNO de Afastamento Sem Remuneração Para Tratar de Interesse Particular da servidora JENNIFER DA COSTA SOUZA, matrícula nº 2330, ocupante do cargo de provimento efetivo de ENFERMEIRO (A),lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico de São José do Rio Claro-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir do dia 02 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 13 de maio de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024