“DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o artigo nº 75 § 2º da Lei nº 991 de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município; e

CONSIDERANDO o oficio nº 083/2024/PMSJRC/SEINFRA, de 02 de maio de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR, para que retorne ao trabalho o servidor SUNELY MOREIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 2508, efetivo ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Oficina, a partir do dia 02 de maio de 2024.

Art. 2º Estabelece a necessidade do retorno ao trabalho do servidor em razão das necessidades da Secretaria de Infraestrutura. Em momento oportuno o mesmo gozará de suas férias, a qual está agendada para iniciar em 03/06/2024, com termino em 22/06/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 13 de maio de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024