“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 003/2024, celebrado entre o Município de São José do Rio Claro e o Detran-MT;

Considerando, o art. 141 – Seção II, da Lei Municipal nº 991/2014 (Estatuto dos Servidores), de São José do Rio Claro – MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a CESSÃO do servidor GILBERTO CARLOS DA SILVA, matricula funcional nº 1418, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT, para o Departamento Estadual de Trânsito – MT, unidade do 35º CIRETRAN de São José do Rio Claro - MT,no períodode 06 de maio de 2024 até o dia 05 de maio de 2025.

Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido será com ônus para o Cessionário (DETRAN-MT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 06 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 13 de maio de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024