PORTARIA Nº. 329/2024

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade a servidora Maria do Carmo Dias de Arruda’’.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.297/2013. RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora Maria do Carmo Dias de Arruda, portadora do RG nº. 11065028 SSP/MT, inscrita no CPF/MF nº. 704.699.461-72, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 08/05/2024, referente ao período aquisitivo dos anos de 02/12/2018 a 01/12/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 09 de maio de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres